Vereadores da Câmara Municipal de Lajeado rejeitaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei CM Nº 043-01/2013 que determina a obrigatoriedade da divulgação dos dados mencionados pela presente lei em material publicitário da Administração Pública municipal.
Vereadores da Câmara Municipal de Lajeado rejeitaram, na sessão desta terça-feira (15/10), o veto do Executivo ao Projeto de Lei CM Nº 043-01/2013, que determina a obrigatoriedade da divulgação dos dados mencionados pela presente lei em material publicitário da Administração Pública municipal. Waldir Gish (PP) votou contrário ao parecer da Comissão de Justiça e Redação que deu pela ilegalidade do veto. Agora, o projeto terá 15 dias para ser sancionado pelo prefeito.
Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza Dornei Luiz Delazeri a converter multa em decorrência de construção que ultrapassa o porcentual permitido no Código de Edificações, em construção de obra comunitária.
Do Legislativo, foi aprovado, apesar dos votos contrários dos vereadores Waldir Gisch (PP), Delmar Portz (PSDB), Antônio de Castro Schefer (SDD), Círio Schneider (PP), projeto de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), o qual determina prazo para o fechamento de buracos abertos voluntariamente nas vias públicas.
Na pauta de votação, requerimento de autoria do vereador Lorival da Silveira (PP) recebeu pedido de destaque do vereador Ildo Salvi (PT), que entendeu ser de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, e não da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a responsabilidade de organizar o trânsito em frente do Colégio Sinodal e Vida Nova, Bairro Conventos. Lorival Silveira (PP) retirou o requerimento para reencaminhá-lo ao órgão competente.
Pedido de acordo
O líder de Governo, Ildo Salvi (PT) pediu urgência para votação do projeto que autoriza permuta de terrenos entre o município e a empresa Embala Brasil, Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. A área que a Administração Municipal receberá, localizada no Bairro Conventos, servirá para construção de uma escola de Educação Infantil, com capacidade para atender 120 crianças. O colégio terá 1,3 mil metros quadrados de área edificada, num investimento de R$ 1,5 milhão.
Tribuna livre
Encerrando as atividades previstas na ordem do dia, fez uso da tribuna livre a coordenadora regional de Educação, Marisa Bastos, para explanar as ações desenvolvidas pelo governo do Estado, em especial, pela Secretaria Estadual de Educação.
Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza Dornei Luiz Delazeri a converter multa em decorrência de construção que ultrapassa o porcentual permitido no Código de Edificações, em construção de obra comunitária.
Do Legislativo, foi aprovado, apesar dos votos contrários dos vereadores Waldir Gisch (PP), Delmar Portz (PSDB), Antônio de Castro Schefer (SDD), Círio Schneider (PP), projeto de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), o qual determina prazo para o fechamento de buracos abertos voluntariamente nas vias públicas.
Na pauta de votação, requerimento de autoria do vereador Lorival da Silveira (PP) recebeu pedido de destaque do vereador Ildo Salvi (PT), que entendeu ser de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, e não da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a responsabilidade de organizar o trânsito em frente do Colégio Sinodal e Vida Nova, Bairro Conventos. Lorival Silveira (PP) retirou o requerimento para reencaminhá-lo ao órgão competente.
Pedido de acordo
O líder de Governo, Ildo Salvi (PT) pediu urgência para votação do projeto que autoriza permuta de terrenos entre o município e a empresa Embala Brasil, Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. A área que a Administração Municipal receberá, localizada no Bairro Conventos, servirá para construção de uma escola de Educação Infantil, com capacidade para atender 120 crianças. O colégio terá 1,3 mil metros quadrados de área edificada, num investimento de R$ 1,5 milhão.
Tribuna livre
Encerrando as atividades previstas na ordem do dia, fez uso da tribuna livre a coordenadora regional de Educação, Marisa Bastos, para explanar as ações desenvolvidas pelo governo do Estado, em especial, pela Secretaria Estadual de Educação.
Data de publicação: 15/10/2013
