Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03/09), a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou 12 projetos de lei oriundos do Executivo e do Legislativo. Três projetos...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03/09), a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou 12 projetos de lei oriundos do Executivo e do Legislativo. Três projetos receberam pedidos de vista para serem mais bem analisados.
Do Executivo, a Casa legislativa autorizou o município a firmar um convênio com o Centro Universitário UNIVATES para fins de cooperação técnico-científica na área da educação. Outro convênio aprovado foi entre a prefeitura e o governo do Estado, objetivando a manutenção dos serviços da Inspetoria Veterinária no município. Também recebeu parecer favorável o repasse de subvenção social a famílias de baixa renda. A matéria autoriza o município de Lajeado a pagar o aluguel daqueles que precisarem deixar suas moradias em decorrência de desastres naturais.
O município fica autorizado, pelos legisladores, a abrir crédito suplementar de R$ 284.462,91 na Secretaria de Meio Ambiente; crédito especial de R$ 1.000,00, na Secretaria da Administração; crédito suplementar de R$ 350.000,00, na Secretaria da Saúde; crédito especial e crédito suplementar; a incluir no PPA e LDO 2013, além da abertura de crédito suplementar de R$ 4.218.347,67 e crédito especial de R$ 20.000,00; e altera metas no PPA e LDO 2013. Ainda autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 10.997,30 e altera metas no PPA e LDO 2013.
Do Legislativo, foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Carlos Ranzi (PMDB). Matéria que obriga a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais e inserção de textos informativos nos carnês do IPTU.
Parecer favorável também à proposição do vereador Ildo Salvi (PT), que permite agendamento de consultas por telefone nos postos de saúde do município. O benefício é válido para deficientes físicos e idosos, já cadastrados nas unidades básicas.
De autoria dos vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Ildo Salvi (PT), aprovada por unanimidade a matéria que transforma em Unidade Territorial Mista área localizada no Bairro Hidráulica.
Pedido de vista
O vereador Élio Lenhart (PT) pediu vista do projeto de lei do Executivo que autoriza Dornei Luiz Delazeri a converter multa em decorrência de construção que ultrapassa o porcentual permitido no Código de Edificações, em edificação de obra comunitária.
Antônio Schefer (PTB) pediu vista dos projetos que dispõem sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre licenças ambientais, de autoria do vereador Élio Lenhart (PT), e do projeto proposto pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), o qual determina prazo para o fechamento de buracos abertos voluntariamente nas vias públicas. Agora, as matérias serão analisadas para depois voltar à pauta de votação.
Tentativa de acordo frustrada
Por último, quando seria votado o Projeto de Lei nº 199, que visa a ampliação dos incentivos oferecidos para a agricultura familiar, objetivando a manutenção da agricultura na área rural, houve discussão entre os vereadores Antônio Schefer (PTB) e Ildo Salvi (PT). Schefer voltou atrás e negou ter aceitado acordo que permitiria a votação do projeto. Salvi disse que Schefer estava faltando com a verdade. "Peço que fique registrado em ata que o vereador faltou com a verdade. Ele concordou com o acordo para votação do projeto e depois retirou", afirmou Salvi. Em meio a discussões, o petebista abandonou a sessão.
Data de publicação: 03/09/2013
