Dez projetos de lei foram aprovados, por unanimidade, pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado, realizada nesta terça-feira (27/08). Na...
Dez projetos de lei foram aprovados, por unanimidade, pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado, realizada nesta terça-feira (27/08).
Na pauta, estava o projeto de lei que permite permutar imóvel de propriedade do município por imóvel de propriedade de P.A.P. Consultoria e Investimentos Ltda., além do projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a execução dos serviços de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos e de atividades da Defesa Civil. Também foi votado o projeto de lei que autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação da Avenida Parque do Imigrante; o projeto de lei que altera o caput do Artigo 1º da Lei nº 8.502/2010, que permite conceder remissão de créditos decorrentes de Fundo Habitacional e outorgar escritura pública; ainda o projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio com a União federal, por intermédio do Ministério da Saúde, para fins de implementação do SUS. O Executivo também fica autorizado a repassar recurso financeiro de R$ 70.000,00 à Slan, oriundo da Fundação Nacional Banco do Brasil - FNBB e a abrir um crédito suplementar de R$ 70.000,00 e a conceder incentivo à Società Taliana Tutti Fratelli. Por fim, sem emendas, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
Acordos de liderança
Mediante acordo de liderança solicitado pelo líder de Governo, vereador Ildo Salvi (PT), mais dois projetos foram incluídos na pauta de votação. Recebeu parecer favorável o projeto de lei que autoriza complementar a subvenção mensal concedida à Addefil (Associação dos Doentes e Deficientes Físicos de Lajeado), no valor de R$ 6.000,00 por mês, durante o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2013, e também à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Lajeado, que passa de R$ 600,00 para R$ 2.000,00, a contar de 1º de julho a 31 de dezembro de 2013.
Do Legislativo, três projetos de lei que estavam na Ordem do Dia tiveram votação adiada em decorrência de pedido de vista.
O vereador Lorival Silveira (PP) pediu vista do projeto proposto pelo vereador Sérgio Rambo (PT), o qual disciplina o uso das ciclofaixas na cidade de Lajeado.
A outra matéria, proposta pelo vereador Delmar Portz (PSDB), que visa proibir que crianças até 10 (dez) anos de idade utilizem escadas rolantes, recebeu pedido de vista do vereador Ildo Salvi (PT).
Por último, projeto de autoria dos vereadores Ildo Salvi (PT) e Sérgio Kniphoff (PT), o qual altera o mapa do Zoneamento de Uso do Solo Urbano da Lei Municipal nº 7.650/2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Lajeado. Recebeu pedido de vista do vereador Delmar Portz (PSDB).
Suplente assume vaga de Círio Schneider
O vereador Círio Schneider (PP) saiu em licença não remunerada por 15 dias. Nesse período, será substituído pelo suplente do Partido Progressista, Wolnei Vasques da Cunha ("Gão"). Na sessão de ontem, Gão encaminhou alguns requerimentos às secretarias de Obras e de Segurança Pública.
Data de publicação: 27/08/2013
