A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer favorável ao projeto de lei que autoriza parceria entre a prefeitura e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para...
A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer favorável ao projeto de lei que autoriza parceria entre a prefeitura e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para realizar obras de sinalização nos trechos que passam por Lajeado da ERS-130 e da RSC-453.
A matéria chegou a ser votada e aprovada na sessão anterior (06/08), mas foi retirada porque gerou dúvidas quanto à necessidade de autorização por 2/3 dos votos ou por maioria simples. O parecer final da comissão foi por maioria simples, e fica validada a última apreciação que aprovou o projeto e confirma a parceria entre EGR e município.
Dos dez projetos em pauta na sessão de ontem (13/08), do Legislativo, somente cinco receberam parecer favorável. Os outros cinco receberam pedidos de vista e serão apreciados nas próximas sessões.
Foi aprovado projeto de lei oriundo do Executivo que autoriza prorrogação, por até seis meses, das contratações previstas na Lei nº 8.877/2012, de 14/06/2012, de Agentes Comunitários de Saúde, com efeitos a contar de 14 de junho de 2013.
O Executivo também fica autorizado a repassar auxílio financeiro, no valor de R$ 5.000,00, à Associação dos Orquidófilos de Lajeado para despesas de custeio da 14ª Exposição Regional da Cattleya Intermedia de Lajeado, a realizar-se no período de 13 a 15 de setembro de 2013, no Salão da Paróquia São Cristóvão, de Lajeado.
Os parlamentares autorizaram o Poder Executivo a repassar subvenção mensal, no valor de R$ 21.780,00, à Associação dos Doentes e Deficientes Físicos de Lajeado (ADDEFIL) para atendimento, na modalidade de acolhimento provisório e/ou permanente, de até 30 (trinta) homens adultos em situação de rua, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2013. Outra entidade que será beneficiada com recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00, é o Clube Esportivo Lajeadense. O vereador Hugo Vanzin (PMDB) absteve-se de votar.
O projeto de lei de autoria do vereador Antônio de Castro Schefer (PTB), o qual determina a obrigatoriedade da divulgação dos dados mencionados pela presente lei em material publicitário da Administração Pública Municipal, foi aprovado com uma emenda modificativa e aditiva do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB). A emenda ao projeto de lei visa abranger a obrigatoriedade da publicidade nos materiais impressos tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo municipal, além de constar o número de tiragem em suas publicações. "Assim, as pessoas terão uma maior transparência e fiscalização", justificou Ranzi.
Pedido de vista
O vereador Ildo Salvi (PT) pediu vista do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Società Taliana Tutti Fratelli, que solicita auxílio para serviços de máquina e caminhão, a serem executados pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a fim de auxiliar na infraestrutura da futura instalação da nova sede da entidade.
O vereador Antônio de Castro Schefer (PTB) pediu vista do projeto de lei de autoria do vereador Heitor Hoppe (PT) que acrescenta dispositivo ao Artigo 18 da Lei nº 5.848/96, relativo a tapumes, andaimes e bretes. Outros vereadores também manifestaram desejo de avaliar melhor o conteúdo do projeto.
O vereador Ernani Teixeira (PDT) pediu vista do projeto de lei de autoria do vereador Carlos Kayser (PP), que pretende alterar o Artigo 58, letra "e" da Lei nº 5.848/96, relativo a Toldos e Acessos cobertos do código de edificações.
O vereador Lorival da Silveira (PP) pediu vista do projeto de lei de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que dispõe sobre a localização de aulas de autoescolas, notadamente balizas, e dá outras providências.
O vereador Antônio de Castro Schefer (PTB) pediu vista do projeto de lei de autoria do vereador Ildo Salvi (PT), que destina apartamentos nos projetos aprovados no Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, para pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
Pedido de acordo
O líder do Governo, vereador Ildo Salvi (PT), pediu acordo de lideranças para que o projeto de lei que abre Crédito Especial de R$ 1.576.907,35, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, para aquisição de equipamentos e material permanente à implantação do parque tecnológico TECNOVATES, fosse votado com urgência. A matéria foi aprovada com o voto de todos os vereadores.
Tribuna Livre
A diretora executiva da Câmara de Dirigentes Lojistas, Soraide Teresinha Graf, fez uso da Tribuna Livre para apresentar os resultados da 13ª Convenção Lojista Regional, ocorrida em 20 de junho deste ano.
MP investiga denúncia
O presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, Sérgio Kniphoff (PT), esclareceu que a Mesa Diretora não abrirá sindicância interna para examinar as denúncias envolvendo vereador acusado de receber parte do salário do suplente durante substituição no Legislativo porque a Casa não possui Comissão de Ética e também porque a denúncia já está sendo investigada pelo Ministério Público. "Vamos aguardar o resultado das investigações torcendo para que nada disso seja verdade", disse Kniphoff.
Data de publicação: 13/08/2013
