Seis projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (06/07), na Câmara de Vereadores de Lajeado - quatro oriundos do Executivo e dois do Legislativo.
Seis projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (06/07), na Câmara de Vereadores de Lajeado - quatro oriundos do Executivo e dois do Legislativo.
O projeto de lei que autoriza o município de Lajeado a firmar convênio com a Empresa Gaúcha de Rodovias S/A (EGR), o qual prevê parceria entre prefeitura e empresa na execução dos serviços de instalação de placas e semáforos, no município, gerou dúvida após votação em plenário.
A matéria foi discutida e votada, recebendo 5 votos contrários dos vereadores Carlos Ranzi (PMDB), Delmar Portz (PSDB), Antônio Schefer (PTB), Círio Schneider (PP) e Lorival Silveira (PP). Após a contagem dos votos, o presidente Sérgio Kniphoff (PT) foi alertado, pelo assessor jurídico da Casa, Flávio Ferri, de que haveria necessidade de dois terços de votos para aprovação. Sem consenso entre os parlamentares, o projeto voltou para a Comissão de Justiça e Redação para parecer final. Se o parecer favorável for por maioria simples, a matéria será considerada aprovada.
Recebeu parecer favorável o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 157.960,44 e alterar metas no PPA 2010-2013 e na LDO 2013. O Legislativo aprovou, ainda, a abertura de Crédito Especial de R$ 1.038.000,00 e um Crédito Suplementar de R$ 400.000,00.
O vereador Delmar Portz (PSDB) pediu vista do projeto de lei de autoria do vereador Carlos Ranzi (PMDB), que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais e dá outras providências. A matéria deve ser apreciada na próxima sessão.
Foi aprovada matéria de autoria do vereador Ildo Salvi (PT) que estabelece a inclusão da Semana do Desconto do Material Escola visando o aquecimento do comércio em geral.
Além desta, também foi aprovada matéria que estabelece a inclusão da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas. O vereador Delmar Portz (PSDB) absteve-se da votação.
Acordo de lideranças
Acordo de lideranças partidárias solicitada pelo líder de Governo, Ildo Salvi (PT), permitiu a votação e posterior aprovação de dois projetos de lei que não estavam na pauta.
O Poder Executivo fica autorizado a repassar um auxílio financeiro, de R$ 40.000,00, à Amturvales, destinado ao evento Salão do Turismo dos Vales - TurisVales, que será realizado nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2013, no Parque do Imigrante.
O Executivo também fará repasse de recurso financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari (Consisa). Trata-se de recursos oriundos dos governos federal e estadual, recebidos no ano de 2013, mas que se referem ao exercício de 2012, para atendimento do Programa Samu/Salvar.
O projeto de lei que autoriza o município de Lajeado a firmar convênio com a Empresa Gaúcha de Rodovias S/A (EGR), o qual prevê parceria entre prefeitura e empresa na execução dos serviços de instalação de placas e semáforos, no município, gerou dúvida após votação em plenário.
A matéria foi discutida e votada, recebendo 5 votos contrários dos vereadores Carlos Ranzi (PMDB), Delmar Portz (PSDB), Antônio Schefer (PTB), Círio Schneider (PP) e Lorival Silveira (PP). Após a contagem dos votos, o presidente Sérgio Kniphoff (PT) foi alertado, pelo assessor jurídico da Casa, Flávio Ferri, de que haveria necessidade de dois terços de votos para aprovação. Sem consenso entre os parlamentares, o projeto voltou para a Comissão de Justiça e Redação para parecer final. Se o parecer favorável for por maioria simples, a matéria será considerada aprovada.
Recebeu parecer favorável o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 157.960,44 e alterar metas no PPA 2010-2013 e na LDO 2013. O Legislativo aprovou, ainda, a abertura de Crédito Especial de R$ 1.038.000,00 e um Crédito Suplementar de R$ 400.000,00.
O vereador Delmar Portz (PSDB) pediu vista do projeto de lei de autoria do vereador Carlos Ranzi (PMDB), que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais e dá outras providências. A matéria deve ser apreciada na próxima sessão.
Foi aprovada matéria de autoria do vereador Ildo Salvi (PT) que estabelece a inclusão da Semana do Desconto do Material Escola visando o aquecimento do comércio em geral.
Além desta, também foi aprovada matéria que estabelece a inclusão da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas. O vereador Delmar Portz (PSDB) absteve-se da votação.
Acordo de lideranças
Acordo de lideranças partidárias solicitada pelo líder de Governo, Ildo Salvi (PT), permitiu a votação e posterior aprovação de dois projetos de lei que não estavam na pauta.
O Poder Executivo fica autorizado a repassar um auxílio financeiro, de R$ 40.000,00, à Amturvales, destinado ao evento Salão do Turismo dos Vales - TurisVales, que será realizado nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2013, no Parque do Imigrante.
O Executivo também fará repasse de recurso financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari (Consisa). Trata-se de recursos oriundos dos governos federal e estadual, recebidos no ano de 2013, mas que se referem ao exercício de 2012, para atendimento do Programa Samu/Salvar.
Data de publicação: 06/08/2013
