Seis projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (06/07), na Câmara de Vereadores de Lajeado – quatro oriundos do Executivo e dois do...
Seis projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (06/07), na Câmara de Vereadores de Lajeado – quatro oriundos do Executivo e dois do Legislativo.
O projeto de lei que autoriza o município de Lajeado a firmar convênio com a Empresa Gaúcha de Rodovias S/A (EGR), o qual prevê parceria entre prefeitura e empresa na execução dos serviços de instalação de placas e semáforos, no município, gerou dúvida após votação em plenário.
A matéria foi discutida e votada, recebendo 5 votos contrários dos vereadores Carlos Ranzi (PMDB), Delmar Portz (PSDB), Antônio Schefer (PTB), Círio Schneider (PP) e Lorival Silveira (PP). Após a contagem dos votos, o presidente Sérgio Kniphoff (PT) foi alertado, pelo assessor jurídico da Casa, Flávio Ferri, de que haveria necessidade de dois terços de votos para aprovação. Sem consenso entre os parlamentares, o projeto voltou para a Comissão de Justiça e Redação para parecer final. Se o parecer favorável for por maioria simples, a matéria será considerada aprovada.
Recebeu parecer favorável o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 157.960,44 e alterar metas no PPA 2010-2013 e na LDO 2013. O Legislativo aprovou, ainda, a abertura de Crédito Especial de R$ 1.038.000,00 e um Crédito Suplementar de R$ 400.000,00.
O vereador Delmar Portz (PSDB) pediu vista do projeto de lei de autoria do vereador Carlos Ranzi (PMDB), que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais e dá outras providências. A matéria deve ser apreciada na próxima sessão.
Foi aprovada matéria de autoria do vereador Ildo Salvi (PT) que estabelece a inclusão da Semana do Desconto do Material Escola visando o aquecimento do comércio em geral.
Além desta, também foi aprovada matéria que estabelece a inclusão da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas. O vereador Delmar Portz (PSDB) absteve-se da votação.
Acordo de lideranças
Acordo de lideranças partidárias solicitada pelo líder de Governo, Ildo Salvi (PT), permitiu a votação e posterior aprovação de dois projetos de lei que não estavam na pauta.
O Poder Executivo fica autorizado a repassar um auxílio financeiro, de R$ 40.000,00, à Amturvales, destinado ao evento Salão do Turismo dos Vales - TurisVales, que será realizado nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2013, no Parque do Imigrante.
O Executivo também fará repasse de recurso financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari (Consisa). Trata-se de recursos oriundos dos governos federal e estadual, recebidos no ano de 2013, mas que se referem ao exercício de 2012, para atendimento do Programa Samu/Salvar.
Na última sessão do Legislativo, ocorrida na terça-feira (30/07), os vereadores autorizaram o Executivo a repassar recurso financeiro de R$ 150 mil à Acil para promoção e organização da Construmóbil; doação de três terrenos urbanos de propriedade de Gustavo Schneider à prefeitura; e um auxílio financeiro de R$ 15 mil ao Sincovat, para a realização do 11º Seminário de Contabilidade do Vale do Taquari.
Em decorrência de dúvidas levantadas por alguns vereadores durante a sessão em relação à responsabilidade do município, ficou adiada, para próxima semana, a votação do projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Empresa Gaúcha de Rodovias S/A (EGR).
Pedido de vista do projeto de lei que autoriza o município de Lajeado a firmar convênio com o Estado do RS objetivando a execução dos serviços de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamento e de atividades da Defesa Civil.
De autoria do vereador Ildo Salvi (PT), foi aprovada matéria que destina apartamentos nos projetos aprovados no programa federal Minha Cas, Minha Vida, para pessoas portadoras de deficiência.
O plenário acatou veto do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB). O texto, considerado inconstitucional, propunha a alteração de lei municipal que define o ponto facultativo e serviços considerados essenciais.
Acordo de lideranças
O líder de Governo, Ildo Salvi (PT), pediu urgência para votar o Projeto de Resolução que autoriza o Legislativo a custear o café da manhã, a ser oferecido durante o 5º Encontro de Legislativos, evento programado para 17 de agosto, no TurisVales 2013, e inclusão de atividades no Calendário de Eventos do município. O pedido foi aceito, e a matéria, aprovada.
Tribuna Livre
Fez uso da Tribuna Livre, o capitão do Corpo de Bombeiros Cássio Conzatti, para explanar a situação atual da 3ª Seção de Combate a Incêndio do Corpo de Bombeiros do município de Lajeado.
Data de publicação: 30/07/2013
