Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Lajeado, realizada nesta terça-feira (09/07), entraram na pauta diversos projetos de lei oriundos do Executivo e do Legislativo. O...
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Lajeado, realizada nesta terça-feira (09/07), entraram na pauta diversos projetos de lei oriundos do Executivo e do Legislativo.
O líder de Governo, Ildo Salvi (PT), pediu acordo de lideranças e incluiu, na pauta de votação, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado - Hospital Bruno Born para a realização de 500 cirurgias eletivas, nas áreas de cirurgia geral, ginecologia, otorrinolaringologia, vascular, urologia, proctologia e neurologia. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Recebeu parecer favorável o projeto de lei que autoriza a abertura de um Crédito Suplementar de R$ 616.000,00. O valor é referente aos gastos com a criação de 22 cargos na área da saúde, entre eles, Agente Administrativo de Saúde, Enfermeiro com Especialidade nas Áreas da Saúde Pública e de Técnico de Enfermagem. O objetivo é atender à municipalização plena da saúde, a estruturação da Unidade de Pronto Atendimento, a extensão da rede de atenção básica, entre outras que demandam a necessidade de profissionais concursados.
Por unanimidade, foi aprovado projeto de lei do Executivo que autoriza a Administração Municipal a abrir um Crédito Suplementar de R$ 386.372,32 e exclui parcialmente metas no PPA 2010-2013 e LDO 2013.
O Legislativo também autorizou o repasse de recurso, no valor de R$ 15.000,00, ao DCE Univates. O valor servirá para custear despesas com a realização da 6ª Gincana Ules/DCE Univates. A contrapartida será a arrecadação de alimentos não perecíveis durante o evento, os quais posteriormente serão doados à Sthas.
O Poder Executivo fica autorizado a repassar recurso financeiro ao Clube Atlético Ubirajá para custear despesas com arbitragem, transporte e uniforme dos atletas.
Projeto de lei de autoria do vereador Ildo Salvi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e recreação existente em área pública ou privada, gerou discussão entre os parlamentares. A matéria foi aprovada, mas recebeu três votos contrários dos vereadores Círio Schneider (PP), Delmar Portz (PDSDB) e Antônio Schefer (PTB). Todos questionaram a aplicabilidade da lei.
Em sequência, foi denominada "Rua Valdir Valmor Gehl" a Rua "A" do Loteamento Boa Vista, localizado no Bairro Conventos. O projeto encaminhado pelo vereador Antônio Schefer (PTB) foi aprovado. O vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) foi o único que se absteve da votação.
Aprovadas duas matérias de autoria dos vereadores Ildo Salvi e Sérgio Kniphoff, ambos petistas, as quais alteram o mapa do Zoneamento de Uso do Solo Urbano da Lei Municipal nº 7.650/2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Lajeado. Segundo Kniphoff, o projeto foi feito após a realização de audiência pública e concordância dos moradores.
Também recebeu parecer favorável a matéria que altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 7.955, de 27 de dezembro de 2007, de autoria do vereador Waldir Gisch (PP).
Pedido de vista
Projeto de lei do Executivo que autoriza o município de Lajeado a receber, em doação, uma área de terrenos de propriedade de Marco Antônio Engster, recebeu pedido de vista de Círio Schneider (PP). O vereador alegou não saber o motivo para a doação de uma área tão valorizada.
Já o projeto de lei de autoria do vereador Antônio Schefer (PTB), o qual determina a obrigatoriedade da divulgação dos dados mencionados pela presente lei em material publicitário da Administração Pública Municipal, recebeu pedido de vista do vereador Waldir Gisch (PP).
Análise de veto
Por último, foi mantido o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Delmar Portz (PSDB), o qual proíbe o plantio de árvores de eucalipto (Eucalyptus) na zona urbana do município de Lajeado e dá outras providências. "Confesso que a negativa não me convenceu", disse Portz.
Data de publicação: 09/07/2013
