Três projetos de lei foram votados pela Câmara de Vereadores de Lajeado na última terça-feira (19/03). Após acordo de lideranças pedido pelo líder do Governo,...
Três projetos de lei foram votados pela Câmara de Vereadores de Lajeado na última terça-feira (19/03). Após acordo de lideranças pedido pelo líder do Governo, Ildo Salvi (PT), mais duas matérias foram votadas, além da que já estava na Ordem do Dia.
O Legislativo autorizou o Executivo a prorrogar o prazo de licença-maternidade às servidoras que já se encontravam gozando o benefício quando da promulgação da Lei nº 9.039, de 14 de fevereiro de 2013, sendo que o tempo determinado para requerimento do mesmo é de 30 dias após a publicação da norma.
Também foi aprovado projeto de lei que inclui oito novos eventos no Calendário do Município de Lajeado para o primeiro semestre do exercício de 2013. São eles: 8º Campeonato Regional de Canastra, Passeio Ciclístico de Páscoa, 25º Campeonato Piá, Campeonato Municipal de Bocha, Campeonato Municipal de Bolão, Jeos - Jogos Escolares, Rali Antônio Fialho de Vargas e 1º Torneio Interno de Futsal e Vôlei.
Os legisladores aprovaram a abertura de Crédito Suplementar e inclusão da meta PPA 20010-2013 e na LDO 2013, no valor de R$ 171 mil, para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O vereador Lorival da Silveira (PP) absteve-se da votação após a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação, que julgou pela ilegalidade de sua emenda ao projeto, o que foi acatado pelos demais vereadores.
Todos os requerimentos foram aprovados, exceto um de autoria do vereador Lorival da Silveira (PP). Tratava-se de um pedido à Mesa Diretora para a instalação de uma CPI a fim de analisar a contratação da nova empresa responsável pelo recolhimento do lixo no município. Mas a solicitação foi arquivada por falta de assinaturas. Segundo consta no Regimento Interno, é necessário que um terço dos vereadores assine para haver a abertura da CPI. O presidente do Legislativo, Sérgio Kniphoff (PT), recomendou que o progressista buscasse essas assinaturas para só então formalizar o pedido.
Data de publicação: 19/03/2013
