Em sessão ordinária realizada ontem (05/02), na Câmara de Vereadores, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei, que prorroga a licença-maternidade das servidoras públicas...
Em sessão ordinária realizada ontem (05/02), na Câmara de Vereadores, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei, que prorroga a licença-maternidade das servidoras públicas municipais de Lajeado.
As funcionárias passarão a ter direito a 180 dias de afastamento das atividades com remuneração integral, mas ficam proibidas de exercer qualquer atividade remunerada, e a criança não poderá ser matriculada em creches durante o período.
O Executivo informou, por meio de Mensagem Justificativa, que já existe no município de Lajeado lei referente a essa matéria, de número 8.486, de 17 de dezembro de 2010, porém, esta nunca foi colocada em prática por prováveis razões de questionamento de sua constitucionalidade, eis que foi de iniciativa do Legislativo, o que poderia acarretar vício em sua origem.
No momento, se torna necessária a regularização dessa lei, tendo em vista o mandado de segurança impetrado na Justiça Cível da Comarca de Lajeado por servidora deste município, cuja liminar foi deferida no sentido de conceder tal licença com o pagamento da remuneração relativa ao período.
Desta forma, aberto o precedente para as demais servidoras, necessário se faz a sua regularização com a criação de nova lei e revogação da anterior (Lei nº 8.486/2010).
Alguns vereadores discutiram o projeto antes da votação. Mozart Lopes (PP), mesmo sendo favorável à aprovação, quis saber sobre o impacto causado na prefeitura com a aprovação da matéria. "São mais de 1.200 mulheres. Qual será o impacto desses dois meses a mais?", questionou.
Hugo Vanzin (PMDB) disse que não acredita num impacto expressivo e alertou sobre a importância da presença da mãe ao lado da criança nesse período. Djalmo da Rosa (PMDB) disse que independentemente desse projeto, o município precisa de mais creches. "Não adianta tapar o sol com a peneira porque o que é mais necessário para Lajeado hoje é creche", frisou.
Ao final da sessão, o presidente Sérgio Kniphoff (PT) pediu para que todos os vereadores participem da audiência pública que será promovida pela Comissão de Obras e Serviços Públicos amanhã (07/02), a partir das 19h, no plenário do Legislativo. O encontro pretende acabar com o impasse entre moradores do Bairro São Cristóvão e a direção do Colégio Gustavo Adolfo. Vereadores, comunidade e escola devem debater sobre o fechamento da Rua Albert Schweitzer.
Em decorrência do feriado de Carnaval, a próxima sessão ordinária do Legislativo ficou marcada para o dia 14/02 (quinta-feira), às 17h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
Data de publicação: 05/02/2013
