Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado, realizada na última quinta-feira (27), 48 projetos de lei compunham a pauta de votação. Do total, 25 foram...
Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado, realizada na última quinta-feira (27), 48 projetos de lei compunham a pauta de votação. Do total, 25 foram aprovados, 17 foram arquivados por falta de parecer das comissões, um foi rejeitado porque os vereadores alegaram não ter embasamento técnico suficiente para decidir sobre o assunto. Os cinco restantes acabaram retirados por parte dos autores Eloede Conzatti (PT) e Delmar Portz (PSDB).
Projetos aprovados:
- Declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Shalom, conhecido também como Associação Evangélica de Recuperação de Dependentes Químicos - atua sem finalidade lucrativa na recuperação de pessoas adultas viciadas em drogas e álcool;
- Denominação de ruas nos bairros São Cristóvão, Universitário, Conventos e Hidráulica;
- Autoriza o município de Lajeado a receber em doação áreas de propriedade de Gyros Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
- Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares de R$ 21.000,00 para recuperação da calçada da Rua Julio de Castilhos após a troca do posteamento e da rede elétrica, trabalho a ser executado pela AES Sul, e de R$ 160.000,00, que servirão para fins de pagamento de locação das lombadas eletrônicas instaladas no município;
- Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos a moradores do Loteamento Residencial Popular Santo Antônio I, Bairro Santo Antônio;
- Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de registros públicos, cartoriais e notariais;
- Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso da casa de madeira localizada no Parque de Eventos, com objetivo de proporcionar mais segurança ao local e evitar depredação a esse patrimônio;
- Aprova o Calendário de Eventos do Município para o primeiro semestre do exercício 2013; altera a Lei n 8.276, de 24 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Política de Habitação no município e modifica legislação municipal que cria o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e Fundo Municipal de Habitação (FMH);
- Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno urbano com a empresa Indústria de Móveis Florestal Ltda. - a área viabiliza a ampliação do espaço físico da empresa;
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à FundeF, à Central; à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Lajeado; à Oclaje; à Associação de Artesãos do Alto Taquari; à União Lajeadense de Clubes de Mães; à Liga de Corais de Lajeado; e à Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro);
- Receberão subvenções semestrais os Círculos de Pais e Mestres das escolas municipais de Ensino Fundamental; autoriza o município a firmar convênio com a Slan, objetivando o repasse de recursos do Fundeb;
- Torna obrigatória a aprovação, pelo Poder Legislativo, do reajuste de tarifas de ônibus no município de Lajeado;
O vereador Lorival Silveira (PP) se absteve da votação da matéria aprovada que concede a ele próprio condição especial para pagamento de débito. No total, serão R$ 32,6 mil parcelados em 60 prestações mensais. Decisão do Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades quando ele ainda presidia a Câmara de Vereadores de Lajeado. O parlamentar disse que o valor total da multa a ser paga chega a R$ 83 mil.
Projetos retirados
Cinco projetos de lei acabaram sendo retirados. Dois por parte de Eloede Conzatti (PT) e três por Delmar Portz (PSDB). O tucano reclamou da demora e justificou que elaborou os projetos há muito tempo e que agora já não são mais necessários.
No final da sessão, cada vereador teve sete minutos para fazer suas considerações finais. A próxima sessão da Câmara se realiza na quinta-feira (03) em razão do feriado do dia 1º de janeiro. A partir de janeiro, serão 15 vereadores em Lajeado.
Data de publicação: 27/12/2012
