Em sessão extraordinária realizada sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Lajeado aprovou 11 projetos de lei. A matéria que solicitava a abertura de crédito suplementar...
Em sessão extraordinária realizada sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Lajeado aprovou 11 projetos de lei. A matéria que solicitava a abertura de crédito suplementar de R$ 160 mil no Orçamento, para pagamento da locação de lombadas eletrônicas, teve votação adiada porque continha erro de digitação.
O único projeto rejeitado foi o que pretendia abrir Crédito Suplementar de R$ 265.148,78 na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O valor seria utilizado para obras de pavimentação e pagamento de desapropriação de terras no Bairro Centenário.
A matéria mais polêmica na pauta do Legislativo tratava do aumento do porcentual da Livre Movimentação no Orçamento do município, o qual havia sido reduzido de 10% para 2% no ano passado. O projeto acabou sendo aprovado com emenda do vereador Delmar Portz (PSDB) e teve índice fixado em 4,5%. A votação foi apertada, totalizando cinco votos a favor e quatro contrários.
Projetos importantes, como o reajuste do IPTU para 2013 em 6,5%, tributos que renderão aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres públicos, e a prorrogação por um ano, a contar de janeiro de 2013, da cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública, também receberam parecer favorável da Casa.
A Secretaria da Educação receberá R$ 180 mil para pagamento de despesas relativas aos dissídios dos contratos em vigor e para reparos em escolas atingidas pelo temporal do dia 11 de dezembro.
Os vereadores ainda acataram o Direito Real de Uso de duas áreas de terrenos urbanos às empresas Docile Alimentos Ltda. e Bebidas Fruki S/A.
A vereadora e futura secretária de Educação Eloede Conzatti (PT) não pôde comparecer à sessão e foi substituída pelo suplente Ildo Salvi (PT). Na próxima quinta-feira (27), ocorre a última sessão ordinária do ano.
Data de publicação: 21/12/2012
