Dezessete projetos de lei foram aprovados na sessão de ontem (04), na Câmara de Vereadores. Cinco deles referem-se à regularização de áreas construídas irregularmente....
Dezessete projetos de lei foram aprovados na sessão de ontem (04), na Câmara de Vereadores. Cinco deles referem-se à regularização de áreas construídas irregularmente. O vereador Lorival Silveira (PP) apresentou emenda estendida aos outros projetos de conteúdo semelhante, a qual destina as multas a serem recebidas pelo município, para a regularização de imóveis, à Secretaria da Habitação, Trabalho e Assistência Social. O dinheiro arrecadado deverá servir para a compra de material de construção.
Foi aprovado também o projeto que autoriza o Poder Executivo a incluir no PPA 2010-2013 e LDO 2012 e a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 108.000,00. Parte do valor, R$ 11.000,00, servirá para a construção do muro de contenção/escadaria na Unidade da UPA; R$ 14.000,00 serão destinados à aquisição de uniformes para os agentes comunitários de saúde, entre outros. Após acordo de lideranças, outros quatro projetos foram aprovados: autorização do repasse de recurso financeiro de R$ 55.000,00 à Associação Lajeado de Futsal (Alef); alteração da Lei nº 7.535, que permite o Poder Executivo a doar um caminhão que não mais interessa ao Corpo de Bombeiros de Lajeado, pois se encontra avariado, à unidade de Taquari, que está em fase de criação.
Repasse de recursos no valor de R$ 55.000,00 à Associação dos Doentes e Deficientes Físicos de Lajeado (Addefil), para fins de despesa de capital de construção do prédio denominado Ello, sede da Addefil, Asla e Apadev; subvenção mensal de R$ 17.525,00, entre os meses de janeiro e dezembro de 2013, ao Centro Terapêutico São Francisco. Os recursos servirão para pagamento de despesas de manutenção e contratação de serviços da entidade para atendimento social e de recuperação de até 15 (quinze) dependentes químicos, residentes em Lajeado, encaminhados pela Secretaria de Saúde.
Também foi aprovado projeto de autoria da vereadora Eloede Conzatti (PT), o qual cria o Banco de Materiais de Construção. O projeto tem por finalidade contribuir, por meio de repasse de materiais de construção considerados inúteis pelos seus proprietários, com famílias que passam por situações emergenciais e/ou precárias de habitação.
Seis projetos que denominam ruas no município e outros requerimentos também foram aprovados por unanimidade.
No final da sessão, os vereadores acordaram data, local e horário para a posse dos vereadores eleitos e chefes do Executivo. Será no dia 31 de dezembro, a partir das 16h, no auditório do prédio 7 da Univates.
Data de publicação: 04/12/2012
