Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, cinco projetos, incluindo o CM que fixa os valores de subsídios mensais para prefeito e vice na legislatura 2013/2016, foram aprovados...
Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, cinco projetos, incluindo o CM que fixa os valores de subsídios mensais para prefeito e vice na legislatura 2013/2016, foram aprovados pelos parlamentares na última terça (02/10). Entre as outras quatro propostas aprovadas pelos parlamentares, destacam-se a que permite repasse ao Fundo Municipal Antidrogas, e outra que permite repasse mensal para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Lajeado.
Com a aprovação, fica fixado como subsídio mensal, em parcela mensal única, R$ 17.326,87 para o prefeito municipal, e R$ 7.191,71 para o vice-prefeito. Pelo projeto, ambos os vencimentos podem revisados anualmente pelos mesmos índices e datas determinados para os demais servidores municipais. Para a legislatura 2013/2016, ficaram determinados como valores de subsídios mensais, além dos valores para prefeito e vice, R$ 7.218,06 para os secretários municipais e 5.561,37 para vereadores.
Os parlamentares lajeadenses aprovaram também a alteração da redação de projeto que dispõe sobre o Fundo Municipal Antidrogas. Pela nova redação, o projeto passa a permitir a capacitação de servidores municipais ou agentes, monitores ou entidades que trabalhem diretamente com dependentes químicos. O mesmo fundo recebeu suplemento no valor de R$ 17.000,00 para manutenção e serviços de consultoria. O valor faz parte de Crédito Suplementar no valor de R$ 72 mil que serão destinados para as secretarias de Administração; Trabalho, Habitação e Assistência Social; e Planejamento.
Por unanimidade, foi aprovada a proposta de repasse de subvenção à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Lajeado. Os R$ 560,00 mensais são destinados a custeio de despesas e manutenção da entidade e serão liberados mediante assinatura de convênio com o município.
Aprovada também a abertura de Crédito Especial de R$ 8.500,00 na Secretaria de Indústria e Comércio e Suplementar de R$ 10.000,00 na Secretaria de Indústria e Comércio. Os montantes devem ser direcionados à contratação de serviços de sondagem geológica da área a ser direcionada à instalação da Escola Técnica Federal e para medidas necessárias à futura implantação de quartel próprio para o Corpo de Bombeiros, como contratação de diagnóstico ambiental, levantamento planialtimétrico e sondagem de área pública.
Data de publicação: 03/10/2012
