Os dez vereadores titulares da Câmara de Vereadores de Lajeado aprovaram em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, 28.08, quatro dos sete projetos da Ordem...
Os dez vereadores titulares da Câmara de Vereadores de Lajeado aprovaram em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, 28.08, quatro dos sete projetos da Ordem do dia. Entre as propostas aprovadas estão as que permitem a exclusão de trecho da Avenida dos Ipês do Sistema Viário Principal, regularização de área construída sobre recuo de jardim e denominação de ruas dos bairros Morro 25 e Alto do Parque. As outras Três Propostas receberam pedido de vistas pelos parlamentares.
Na sessão, recebeu parecer favorável a matéria que propunha a exclusão de trecho da Avenida dos Ipês do Sistema Viário Principal. Segundo descrição do projeto, o trecho entre a BR 386 e a Avenida Benjamin Constant passa da largura de 24 metros para 14 metros. Por meio de justificativa enviada à Casa Legislativa juntamente com o Projeto de Lei fica esclarecido que a alteração da via é uma medida solicitada pelos moradores do local que alegam não haver fluxo tão grande de veículos na área. Outro ponto destacado é que a continuidade da Avenida para o lado oposto da BR 386 seria de difícil execução e alto custo.
Outro projeto aprovado foi o que permitia a regularização de área construída sobre recuo de jardim. Assim como na sessão de 21.08, que recebeu projeto que também regulamentava construção em situação similar, a regularização só é concedida mediante pagamento de multa. No caso apresentado aos vereadores na sessão do último dia 28 a construção avançou e 5,76 m² sobre o recuo de jardim, em imóvel localizado na Rua Benjamin Schneider, Bairro Universitário. Os parlamentares sugeriram que o valor estipulado para multa de R$ 11.745,90 fosse repassado para um fundo habitacional.
Os dois Projetos CM"s, de indicação dos parlamentares, aprovados propunham denominação de ruas. Encaminhado pelo vereador progressista Lorival Silveira, o projeto de denominação de "Guido Luis Gerhardt" para as ruas "A" e "B" do loteamento Bosque, no bairro Alto do Parque, recebeu parecer favorável assim como a proposta de denominação de "Antônio Jorge da Silva" para rua no bairro Morro 25, indicada pelo vereador Paulo "Tori" da Silva (PPL).
Outros dois projetos CM estavam pautados, porém não chegaram a entrar em votação. O projeto encaminhado pelo vereador Delmar Potz (PSDB) recebeu pedido de vistas da vereadora Eloede Conzatti (PT). O projeto propunha alteração de Unidade Territorial Industrial (UTI) para Unidade Territorial Mista (UTM) em área localizada no bairro Centenário e parte do Bairro Imigrante. A proposta da petista Eloede Conzatti para implantação de Programa de Terapias Naturais na Secretaria de Saúde também teve a votação adiada, por pedido de vistas de Portz.
O projeto que dispõe sobre a instalação e operação de estações transmissoras de radiocomunicação de serviços de telecomunicações no município recebeu vistas a pedido do vereador Paulo da Silva. Os parlamentares pediram um parecer e um esclarecimento técnico para votação do projeto.
Data de publicação: 29/08/2012
