A Sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado da última terça-feira, 21.08, teve a aprovação de oito dos 13 projetos que estavam pautados na Ordem do Dia....
A Sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado da última terça-feira, 21.08, teve a aprovação de oito dos 13 projetos que estavam pautados na Ordem do Dia. As demais propostas tiveram pedidos de vistas e podem voltar ao Plenário da Casa em até dez dias.
Aprovadas por unanimidade as matérias de repasse de crédito suplementar. Entre as propostas esta a que inclui metas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. O valor de R$ 1.357.000,00 será repassado para secretarias da Fazenda e Obras e Serviços Urbanos, para manutenção da iluminação pública, aquisição de equipamentos, manutenção da frota de veículos e máquinas e limpeza pública.
Foi aprovada a abertura de suplemento no valor de R$ 231.430,30 e crédito especial de R$ 3.700,00 para Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Os valores ajudaram nas despesas de locomoção e administrativas de programas como Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Pro jovem Adolescente, Programa Erradicação do Trabalho Infantil, Serviço de Proteção Social Especializado em Adolescentes em medidas socioeducativas.
A proposta de regularização de uma área construída sobre o recuo de jardim mediante pagamento de multa teve aprovação de nove dos dez parlamentares em votação nominal. Segundo o projeto, para regularizar a construção localizada no bairro Conventos o valor da multa é de R$ 4.924,67.
As matérias de repasse de Crédito Especial de R$ 193.547,74 à Secretaria de Educação; Crédito Especial de R$ 292.463,04 e um Crédito Suplementar de R$ 266.942,41 à Saúde; Crédito Suplementar de R$ 273.264,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos também tiveram parecer favorável em plenário.
A votação do projeto que dispõe sobre a instalação e operação de estações de radio e telecomunicações recebeu vistas do vereador Sergio Kniphoff (PT). A instalação de Estações de Rádio Base (ERB's) é regulada no Município de Lajeado pela Lei Municipal nº 6.281, de 14 de julho de 1999. As bases são responsáveis recepção e transmissão de rádio frequência de sinais de voz e de imagem. A partir de 2007, o Ministério Público exigiu uma atualização às normas municipais que regulamentam a operação das ERB’s, contempladas no projeto encaminhado à Casa Legislativa. O projeto havia sido recusado em Sessão de dezembro de 2011.
Entre as propostas que receberam vistas estão os projetos do Executivo de repasse de Crédito Suplementar de R$ 2.310.000,00 e Crédito Especial de R$ 284.000,00 à Secretaria da Educação, a pedido de Paulo "Tori" da Silva (PPL) e Crédito Suplementar de R$ 155.000,00 na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a pedido da vereadora Eloede Conzatti (PT). Os dois projetos CM’s – encaminhados pelos parlamentares – presentes na Ordem do dia também receberam vistas. O CM que denomina Hugo Henrique Purper a Praça Raimundo Ruwer, no bairro Montanha, proposto por Delmar Portz (PSDB) recebeu pedido de vistas do vereador Antônio Schefer (PTB), enquanto a proposta da petista Eloede Conzatti para criação de Banco de Materiais de Construção recebeu vistas de Portz. O objetivo do Banco é disponibilizar material excedente de reformas ou construções para famílias em situação de emergência ou habitação precária.
Data de publicação: 22/08/2012
