Após receber pedido de vistas na sessão da semana passada e emenda que inclui a Univates como parte de seu Comitê de Gestão, o Plano de Revitalização do...
Após receber pedido de vistas na sessão da semana passada e emenda que inclui a Univates como parte de seu Comitê de Gestão, o Plano de Revitalização do Bairro Centro, Zona Antiga de Lajeado foi provado por todos os Legisladores da Câmara de Vereadores do município. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária de ontem, 18.07. Também foram aprovados outros cinco projetos e dois tiveram pedido de vistas.
A revitalização do centro antigo tem como objetivo incentivar novos empreendimentos e moradias para a região, assim como aumentar a segurança e motivar uma circulação maior de pessoas no local. Uma das condições para revitalização é que não serão permitidas demolições de imóveis do entorno de itens cadastrados no Inventário do Patrimônio Cultural de Lajeado. Para estes casos o Comitê Gestor deverá emitir uma autorização com justificativa e laudo de vistoria elaborado por técnico autorizado.
O Comitê Gestor do Plano de Revitalização contará com um total de 21 representantes entre entidades civis e representantes municipais. Para a revitalização foram criados seis pólos de interesse: Rua Osvaldo Aranha/Ciclovia e Belvedere; Praça Marechal Floriano Peixoto (Matriz); Antigo CTG Bento Gonçalves; Antigo Campo do São José; Praça Gaspar Silveira Martins (Chafariz); e Praça Moreira Cézar. Incentivos fiscais serão fornecidos para contribuintes que estejam regularizados com a Fazenda Municipal.
Apae e Sincovat
Outros projetos que estavam na Ordem do Dia também tiveram parecer favorável. Entre eles um que acrescenta R$ 107.484,49 no artigo 2º da Lei 8.777/2011. A lei autoriza o repasse de R$ 189.647,46, dividido em doze parcelas, para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em 2012. Os recursos destinados a Apae são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Outro projeto aprovado autoriza o repasse de auxílio financeiro para o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (SINCOVAT) O valor servirá para ajudar com as despesas de custeio do XXVIII Encontro de Integração dos Contabilistas do RS (EICON) que acontece de 28 a 30 de setembro de 2012, em Lajeado.
Ainda foram aprovadas as propostas que previam alteração da Lei que institui o Plano Diretor da Área Industrial de Lajeado; autorização de abertura de Crédito Suplementar de R$ 249.000,00 e Especial de R$ 101.000,00 para manutenção e ampliação da célula receptora de lixo e a sua respectiva estação de tratamento de efluentes; e a abertura de Crédito Suplementar de R$ 235.920,00 para secretarias municipais.
A próxima sessão ocorre no dia 24 de, às 17h, na Câmara de Vereadores de Lajeado - Avenida Benjamin Constant, 670, Centro. Informações pelo fone (51) 3982-1154 ou pelo e-mail [email protected]
Data de publicação: 18/07/2012
