Rejeitada proposta de Ficha Limpa

Foi rejeitada na última Sessão Ordinária, a proposta de instituir a Ficha Limpa Municipal, de autoria do vereador Sérgio. O objetivo do Vereador era impedir a nomeação, para cargos em comissão, tanto no Executivo quanto no Legislativo, daqueles que tivessem contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão tramitada ou julgada por órgão colegiado, em processo de abuso de poder econômico ou político, e também os condenados na mesma situação em diversos crimes. Nos dois casos, o impedimento seria desde a decisão até o transcurso do prazo de oito anos do cumprimento da pena anteriores. Portz reconheceu a intenção moralizadora da proposta, mas questionou: "Quem é ficha limpa?". Relatou o caso em que foi condenado por dano moral recentemente, em que reafirmou ter sido ele o agredido. "Se eu apelar ao Tribunal de Justiça, sou ficha suja. Assim não dá para aprovar o projeto." Waldir Blau , que também foi condenado em processo movido por funcionária do Hospital Bruno Born, lembrou o caso. Disse que foi à casa de saúde para defender um cidadão e criticou o administrador da instituição, o qual, segundo ele, "não é bom caráter". "Por sermos políticos, muitas pessoas querem ganhar em cima da gente", afirmou. Para Kniphoff, a aprovação do projeto seria uma oportunidade de os vereadores mudarem o perfil do trabalhador público daqui para a frente. "O que se busca hoje é uma luta verdadeira pela ética no serviço público", declarou . Outro projeto legislativo que também não conseguiu maioria para ser aprovado ontem foi o que tornaria obrigatória a análise, pela Câmara, das propostas de reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano, matéria apresentada por Antônio Schefer e que, no ano passado, já foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado. Assim como no caso da Ficha Limpa, houve empate em plenário e mais uma vez o presidente, com voto de Minerva, selou a rejeição. "É um projeto eleitoreiro. Temos um conselho que analisa a planilha de custos para fixar os valores das passagens. Claro que temos que fiscalizar, mas já houve Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que julgou ilegal", argumentou Lorival Silveira.

Data de publicação: 15/12/2011