O Legislativo aprovou esta semana, na última Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a comprar um terreno urbano para a Escola Municipal de Educação...
O Legislativo aprovou esta semana, na última Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a comprar um terreno urbano para a Escola Municipal de Educação Infantil Fazendo Arte, de propriedade de Giane Craide Colombo com a superfície de 698,50m², contendo uma casa residencial de alvenaria com dois pavimentos, sendo o inferior com 182,31m² e o superior com 87,90m². A EMEI Fazendo Arte funciona há longa data em prédio alugado, na travessa Schmidt, nº 19, Bairro Florestal, pelo valor mensal de R$ 1.500,00, sendo que o prédio e a área do terreno não reúnem mais condições para a manutenção de uma escola de educação infantil, muito menos para a ampliação de vagas. As dificuldades de adequação do prédio, somadas ao desgaste e precariedade de algumas estruturas, como a parte elétrica e o telhado, tem gerado dificuldades, tais como: presença permanente de funcionários com ferramentas, materiais não recomendados na presença de crianças; investimentos elevados em um prédio não pertencente ao patrimônio do Município; falta de interesse do proprietário em executar as melhorias; infiltração de água do telhado (cujas causas não podem ser resolvidas com simples reparos, e que estão a exigir reforma total), o que gera alagamento e constante umidade nas salas, prejudicando a saúde das crianças. Já a oferta do prédio em questão, localizado na Rua Mário Cattoi, nº 48, no Bairro Florestal, atende plenamente as necessidades da EMEI Fazendo Arte, pois localiza-se próximo a atual escola, em excelentes condições, com amplo espaço livre, com mínima necessidade de adequação, com dois pisos interligados por elevador, o que favorece os requisitos da acessibilidade, com a possibilidade de ocupação imediata, além da possibilidade imediata de ampliação de vagas.
Foi aprovado também o Projeto de Lei que concede incentivos à empresa Fácil Participações Ltda., constituídos de 1% do faturamento mensal da empresa, até o limite de R$ 5.000,00 mensais, pelo prazo de 12 meses, e até 200 horas máquinas e/ou caminhão. Tais incentivos destinam-se à instalação e operação do empreendimento. A Fácil Participações Ltda., empresa do Grupo SL Veículos, está se instalando nesta cidade em novo prédio em terreno de sua propriedade, situado na BR 386, Km 345. O novo prédio, com 3.000m², trará para a cidade um investimento total aproximado de R$ 5.000.000,00 e abrigará a nova Concessionária de Veículos Ford de Lajeado. Sua arquitetura será baseada em padrões mundiais da marca, com tecnologia de ponta e respeito ao meio ambiente, como o aproveitamento de água pluviais, juntamente com o investimento em suas instalações, a empresa pretende ampliar seu quadro de funcionários.
Ainda na Ordem do Dia, foram aprovados o Projeto de Lei que visa conceder Direito Real de Uso à União Lajeadense de Clubes de Mães de uma fração de terras com a superfície de 75,00 m², a referida área servirá para o desenvolvimento de atividades do Clube de Mães Amizade do Bairro Santo André, filiado à União Lajeadense de Clubes de Mães; repasse de R$ 10 mil ao Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari ( Sincovat), para despesas do 10° Seminário de Contabilidade do Vale do Taquari; Projeto de Lei que solicita autorização para abrir um Crédito Suplementar de R$ 731.842,35 na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos visando a manutenção dos serviços prestados pela Secretaria; Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo a conceder um incentivo à empresa Indústria de Doces Vilanova Ltda., constituído de até 150 horas de máquinas e/ou caminhão, destinado a serviços de terraplenagem e o Projeto de Lei que solicita realizar quatro contratações temporários de Professor de Educação Infantil, 30 horas semanais para suprir vagas emergenciais até a finalização do novo concurso que está sendo realizado.
Através de Acordo de Lideranças foi aprovado o Projeto de Lei que inclui evento no Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o segundo semestre do exercício de 2011. Cinco Projetos oriundos do Executivo e um do Legislativo tiveram pedido de vistas.
Data de publicação: 10/08/2011
