Foi aprovado ontem, com o apoio de todos os Vereadores, o Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do Vereador Paulo Adriano da Silva, que dispõe sobre a cessão de espaços destinados...
Foi aprovado ontem, com o apoio de todos os Vereadores, o Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do Vereador Paulo Adriano da Silva, que dispõe sobre a cessão de espaços destinados aos artesões nas feiras municipais e dá outras providências. O Projeto visa garantir aos artesãos locais, a efetiva participação nas feiras realizadas em Lajeado, com isto incentivando o trabalho desses profissionais da arte e possibilitando a continuidade dessa atividade. Devido as precárias condições financeiras da maioria dos artesãos, os mesmos não participam das feiras locais, pois não possuem recursos financeiros para locação dos espaços , e através deste Projeto de Lei fica garantida a participação dos mesmos nesses eventos.
Ainda na Ordem do Dia foram aprovados outros dois Projetos do Legislativo; o de autoria do Vereador Waldir Blau, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade, destinada às servidoras públicas municipais, o benefício será igualmente garantido a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança; e o de autoria da Vereadora Eloede Maria Conzatti, que institui a separação dos resíduos sólidos descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, na fonte geradora, a sua destinação às cooperativas e associações de catadores de recicláveis e dá outras providências.
Oriundo do Executivo foi aprovado o Projeto que solicita autorização para firmar convênio com a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social – FUVATES para comodato dos bens do Projeto de Fortalecimento do Setor de Silvicultura de Pequenos Produtores.
Através de Acordo de Lideranças foram aprovados três Projetos; o que solicita autorização para abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00 e um Crédito Especial de R$ 80.000,00; o que solicita autorização para abrir um Crédito Especial no valor de R$ 109.200,00 na Secretaria da Saúde; e o que autoriza repassar R$ 25.622,51 ao Centro Terapêutico São Francisco para fins de adaptações da entidade. Outros três Projetos oriundos do Executivo tiveram pedido de vistas.
Data de publicação: 27/07/2011
