O Legislativo aprovou durante sessão Ordinária, realizada ontem (10), através de acordo de lideranças, o Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito no orçamento...
O Legislativo aprovou durante sessão Ordinária, realizada ontem (10), através de acordo de lideranças, o Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito no orçamento para fins de calçamento comunitário e associativo de trechos das Ruas Eugênio Almiro Schmidt, José Franz, Armindo Wessel, Campos Sales e Thomaz Assunção Pereira, e a pavimentação de trecho da Rua Etwino Theobaldo Thomas; também aprovou a complementação do valor referente à ligação do sistema de esgoto da Cohab de Moinhos. Recebeu parecer favorável também a emenda à Lei Orgânica que aumenta para 15 o número de Vereadores para a próxima legislatura, com um voto contrário; o Projeto que concede incentivo de até 200 horas de máquina ou caminhão e cem cargas de saibro e cascalho à empresa Probairro Comércio de Madeiras Ltda, foi aprovada com um voto contrário; abertura de um Crédito Suplementar de R$ 105.000,00 na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, sendo R$ 90.000,00 para fins de serviços de terceiros na manutenção de ginásios, parques e praças e R$ 15.000,00 para material de consumo na manutenção de sistemas de água potável; e a recontratação temporária de um Arquiteto, para conclusão do Levantamento da Situação Escolar na rede municipal.
Oriundos do Executivo, foram aprovados na Ordem do Dia, autorização para abrir um Crédito Especial de R$ 5.000,00 na Secretaria do Meio Ambiente para repasse semestral de 5% dos valores arrecadados com o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). Projeto de Lei que cria os empregos de Fonoaudiólogo e Turismólogo e dá nova denominação e atribuições ao emprego de Fiscal de Trânsito e abertura de crédito especial de R$ 60 mil para Secretaria do Meio Ambiente.
Data de publicação: 11/05/2011
