Foi aprovado na Sessão de ontem, dia 1° de Março, o Projeto de Lei que fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração em R$ 385,99 e o Vale-alimentação...
Foi aprovado na Sessão de ontem, dia 1° de Março, o Projeto de Lei que fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração em R$ 385,99 e o Vale-alimentação em R$ 256,80, ao funcionalismo público municipal. Este aumento corresponde a 7% beneficiando também a Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.
Foram apreciados também 4 Vetos de autoria do Executivo. Os Vetos dos dois Projetos de Lei de autoria do Vereador Sérgio Luiz Kniphoff foram rejeitados; um dispõe sobre a obrigatoriedade por parte do Poder Executivo de submeter à audiência Pública e apreciação Legislativa as modificações no trânsito de Lajeado e o outro Projeto dispõe sobre a proibição de anúncios de eventos citando oferta ou facilitação do consumo de bebidas alcoólicas.
O Veto ao Projeto de Lei de autoria de Carlos Eduardo Ranzi, que altera, suprime e acrescenta artigos à Lei Municipal 6677 de 26 de setembro de 2001, que disciplina a exploração dos serviços de recolhimento de entulhos, também foi rejeitado, e por último o Veto, igualmente de Carlos Eduardo Ranzi, que dispõe sobre a distribuição de folhetos de propaganda no Município de Lajeado, foi aprovado.
Data de publicação: 03/03/2011
