Na última sessão ordinária, realizada ontem no Plenário Municipal, foi eleita a nova Mesa Diretora da Casa, composta por Paulo Adriano da Silva (Tóri) – presidente,...
Na última sessão ordinária, realizada ontem no Plenário Municipal, foi eleita a nova Mesa Diretora da Casa, composta por Paulo Adriano da Silva (Tóri) – presidente, Círio Schneider – vice-presidente e Delmar Portz – secretário. Em seu pronunciamento, Tóri agradeceu o apoio recebido pelos colegas e falou da satisfação de ser eleito como presidente. "Hoje subi mais um degrau na minha trajetória política", emocionou-se.
Na ordem do dia 18 projetos foram apreciados, bem como mais nove através de acordo de lideranças, sendo 16 aprovados, cinco pedidos de vistas, quatro rejeitados, um retirado por falta de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e um retirado pelo autor, Antônio Schefer. Também em pauta, foi acatado o veto do Executivo ao projeto de autoria dos vereadores Eloede Conzatti e Delmar Portz, que tratava da eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental.
Entre os aprovados, oriundos do Executivo, está a participação, proposta em 50%, do Executivo em obras de reforma da calçada de passeio da Rua Júlio de Castilhos, mas que através de emenda do vereador Antônio Schefer passou a ser de 25%; a complementação de R$ 8 mil ao convênio firmado entre o Município e o Hospital Bruno Born para atendimento integral na especialidade de cirurgia plástica; aprovação da nova planta de valores dos imóveis e estabelece a política tributária para o exercício de 2011, também com emenda do vereador Delmar Portz, que prevê que as propriedades de uso próprio não poderão ter o valor venal do imóvel reajustados conforme planta de valores, permanecendo o aumento único de 7% sobre a cobrança anterior; aprovação ao projeto que transforma em Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs as Escolas Comunitárias de Educação Infantil – ECEIs e a subvenção mensal ao Centro Regional de Tratamento e Recuperação do Alcoolismo – CENTRAL, de R$ 1.710,00 por interno, para atendimento de até 10 pacientes dependentes indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01 de janeiro à 30 de junho de 2011.
Ainda do Executivo, mas através de acordo de lideranças, foram aprovados os projetos autorizativos de subvenções mensais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (R$ 11.964,00) para atendimento de 90 pessoas com deficiência (PCDs); R$ 25.320,00 à Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente – SLAN para despesa de manutenção e desenvolvimento das atividades de 250 crianças e adolescentes do município, na modalidade ASEMA; R$ 1.368,00 à Associação de Surdos de Lajeado – ASLA para atendimento de 30 PCDs e R$ 10 mil à Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública – ALSEPRO para despesas e manutenção na Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; autorização para celebração de termo de cooperação com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN para custeio da aquisição de material para realização de ligações da rede interna de residências localizadas no bairro Cohab de Moinhos; firmação de convênio com a APAE e SLAN para repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; concessão de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde com recursos provenientes do Estado; e inclusão de artigo e parágrafo na Lei que repassa recurso financeiro ao Clube Esportivo Lajeadense, determinando a destinação do mesmo para fins de serviços diversos para construção do centro de treinamento e aquisição de equipamentos de apoio ao Departamento de Futebol na cozinha, rouparia, manutenção do gramado e setor de medicina e fisioterapia.
Já de autoria do Legislativo, foram acatados os projetos que disciplina a exploração de serviços de recolhimento de entulhos (Carlos Eduardo Ranzi); alteração no Mapa de Zoneamento de Uso que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lorival Silveira), com emenda do mesmo vereador, passando de Unidade Territorial Residencial Especial para Corredor de Comércio e Serviço o trecho entre a RSC 453, ERS 130 e a divisa de Lajeado com Cruzeiro do Sul, de Unidade Territorial Industrial para Corredor de Comércio e Serviço o trecho entre a ERS 130, Avenida Brasil e Rua Uruguai até a divisa entre os bairros Santo Antônio e Jardim do Cedro, bem como para Unidade Territorial Residencial Popular as áreas na direção noroeste a sudoeste, a partir da Rua Emílio Hass (Loteamento Jardim dos Ipês) até a divisa com o cemitério e, na direção noroeste e sudeste a partir da Rua Eleolino Domingos Zagonel até a rua Dr. Thomas Assumpção Pereira e, de autoria de Delmar Portz, alteração na mesma lei determinando a transformação de Unidade Territorial Especial para Unidade Territorial Residencial Popular a área do bairro Igrejinha, no sentido horário a oeste com a projeção da Rua Ulysses Guimarrães, ao norte com o Rio Forqueta, a leste com a projeção da Rua Romeu Júlio Scherer, fechando a descrição da área ao sul com a Rua Willibaldo Eckhardt, ficando preservada a área de preservação permanente conforme Lei Federal.
Devido ao recesso parlamentar no período de 01 à 30 de janeiro de 2011, a próxima sessão foi marcada para o dia 03 de fevereiro (quinta-feira), às 17h, no Plenário Municipal.
Data de publicação: 29/12/2010
