Durante a penúltima sessão ordinária, realizada ontem, no plenário municipal, os vereadores aprovaram seis projetos oriundos do Legislativo e 15 do Executivo, sendo que destes...
Durante a penúltima sessão ordinária, realizada ontem, no plenário municipal, os vereadores aprovaram seis projetos oriundos do Legislativo e 15 do Executivo, sendo que destes 11 foram através de acordo de lideranças.
Entre os contemplados encaminhados pela prefeita municipal estão a autorização de direito real de uso de uma área de terreno, pertencente ao município no bairro São Cristóvão, ao Grupo Escoteiros Tapuias; isenção de tarifa de água a Francisco Scheeren, no bairro Conventos, devido a instalação de uma caixa d’água na forma de adutora para o bombeamento de água até a localidade de Alto Conventos, em 2000; convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado – CDL para utilização do Cedelinho em passeios do Tour Lajeado; repasse de recurso financeiro à Associação Atlética Municipal e ao Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado para custeio de parte do plano de saúde dos mesmos, equivalente à uma parcela de R$ 15,00 mensal por servidor; autorização para envio de auto de infração em caso de constatação de falta de pagamento no Estacionamento Rotativo Pago do município, sendo destinado até sete dias para regularização da situação, mediante o pagamento de 30 horas de estacionamento ou, em caso de não pagamento, aplicação de multa; aprovação do calendário de eventos para o primeiro semestre de 2011; além do repasse de subvenções mensais à Sociedade de Assistência à Infância e Adolescência – SAIDAN (R$ 12.740,00), Sociedade Lajeadense de Amparo ao Idoso Carente – SLAMIC (R$ 6.066,00), ADDEFIL - Associação dos Doentes e Deficientes Físicos de Lajeado (R$ 8.102,00), Associação Casa de Passagem do Vale (R$ 1.820,00), Obra Social São Cristóvão – ASEMA (R$ 7.090,00), Obra Social São Cristóvão - Abrigo São Chico (R$ 18.200,00), Centro Social Trezentos de Gidion (R$ 15.772,00) e ABAQUAR Brasil (R$ 2.025,00).
Através de acordo de lideranças, também foram aprovadas as concessões semestrais à 18 círculoS de pais e mestres de escolas municipais de ensino fundamental, somando R$ 42.450,00; pagamento de mensalidade no valor de R$ 570,00 para a Assembleia Geral da AMVAT; autorização ao Executivo em manter o Programa Bolsa Auxílio Habitação e o Programa Bolsa Auxílio Formação, exclusivamente, aos beneficiários já inscritos; subvenções mensais à Orquestra de Concertos de Lajeado – OCLAJE (R$ 5.800,00), Associação dos Artesãos do Alto do Taquari (R$ 528,00), União Lajeadense de Clubes de Mães – ULCM (R$ 772,00), Liga de Corais de Lajeado (R$ 3.194,00), Centro de Cultura Afro-Brasileira (R$ 441,00), Societá Taliana Tutti Fratelli (R$ 552,00) e Associação Atlética Municipal (R$ 519,00); remissão dos créditos decorrentes de Fundo Habitacional, lançados, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, bem como anistiadas as infrações, aos contribuintes devidamente cadastrados junto à Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social e que comprovem a situação de vulnerabilidade social; subvenção mensal de R$ 9.880,00 para a Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública – ALSEPRO; de R$ 882,00 à Sociedade Lajeadense de Amparo ao Idoso Carente – SLAMIC, R$ 870,00 ao Centro Terapêutico São Francisco, R$ 1.764,00 à Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio-Faciais – FUNDEF, R$ 528,00 à Liga Feminina de Combate ao Câncer e R$ 1.710,00 ao Centro Regional de Tratamento e Recuperação do Alcoolismo – CENTRAL.
Já de autoria dos vereadores foram aprovados os projetos que dispõe sobre a proibição de anúncios de eventos citando oferta ou facilitação do consumo de bebidas alcoólicas (Sérgio Kniphoff); regularização na distribuição de folhetos de propaganda no município, como limpeza e escolha dos locais de distribuição, além da inserção de uma frase de conscientização para manter a limpeza da cidade (Carlos Eduardo Ranzi); denominação de Selma Weischeimer uma rua do bairro Montanha (Círio Schneider) e alterações na lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais – OS’s e como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s, como criação de um cronograma de desembolso e liberações financeiras, atuação a partir de uma proposta orçamentária, com programas de investimentos, especificação do programa de trabalho e estipulação dos limites e critérios para a despesa com remuneração e vantagens dos dirigentes e empregados (Ito Lanius). Por fim, os edis também aprovaram a prestação de contas do município, encaminhada pela prefeita municipal, referente ao exercício de 2007.
Data de publicação: 23/12/2010
