Através de emenda apresentada pelos vereadores Antônio Schefer e Eloede Conzatti e aprovada pelos demais colegas, durante sessão ordinária desta terça-feira, foi determinada...
Através de emenda apresentada pelos vereadores Antônio Schefer e Eloede Conzatti e aprovada pelos demais colegas, durante sessão ordinária desta terça-feira, foi determinada a prorrogação, por mais um ano, da cobrança permanente da contribuição para o custeio da iluminação pública municipal. O projeto original do Executivo instituía a cobrança a partir de janeiro de 2011, o que foi modificado pela emenda.
Na ordem do dia, também foi aprovado o projeto de autorização de convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para fins de ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, onde o Ministério repassa o valor de R$ 200 mil e o município, em contrapartida, R$ 142.586,00. Para este último foi aprovada, também, a abertura de um crédito suplementar de R$ 126.886,00, que será utilizado como complementação junto aos R$ 15,7 mil já existentes para esta contrapartida.
Através de acordo de lideranças, foi acatado o projeto exclui do Mapa do Sistema Viário a projeção da Avenida "D", no trecho entre a Rua Pedro Theobaldo Breidenbach – ERS 421 e Avenida Benjamin Constant, e a relocação da projeção em forma de duas vias. Segundo o projeto a exclusão se faz necessária devido a projeção da Avenida "D" interferir na área ocupada pelo Aterro Sanitário Municipal, além da existência de uma instituição de ensino junto à Rua Pedro T. Breidenbach, ou seja, no ponto inicial desta projeção, o que também inviabiliza a sua interligação com a Avenida Benjamin Constant.
Ainda em pauta, cinco vetos foram derrubados pelos edis, sendo eles referentes à destinação de vagas para motoboys nas vias de cobertura do estacionamento rotativo (Lorival Silveira), afixação de cartazes sobre as consequências do uso de anabolizantes em academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e produtos correlatos à atividade física (Carlos Eduardo Ranzi), obrigatoriedade de comunicação, por parte de agentes públicos e médicos de agressões sofridas por crianças e adolescentes (Sérgio Kniphoff), criação da Bibliotrocas (Sérgio Kniphoff) e prorrogação do prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais (Antônio Schefer).
TRIBUNA
No uso da tribuna, após a votação dos projetos e requerimentos, o Inspetor da 4ª Delegacia de Polícia Rodoviária, Adão Vilmar Madril, falou sobre o trabalho de mapeamento dos pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes ao longo das rodovias federais. Segundo Madril, a situação é preocupante e muito triste, pois se trata de uma "doença" que precisa ser combatida através de ações e parcerias, principalmente, com a comunidade e o setor público. O inspetor informou também que existem, no município e região, alguns pontos de exploração, sendo que muitos deles nem são registrados ou possuem alvará irregular, e convidou os vereadores para uma reunião interna para explanação e divulgação dos principais lugares, pois existe um cuidado da Polícia Rodoviária em não anunciar estes pontos para evitar a migração dos mesmos. "Se conseguirmos tirar de circulação pelo menos um destes locais, já será um ganho muito grande", declarou.
Data de publicação: 20/12/2010
