Na sessão ordinária realizada ontem, no Plenário Municipal, foi aprovado o projeto de lei da Mesa Diretora que autoriza o repasse de R$ 58.605,98, oriundo do orçamento do Legislativo,...
Na sessão ordinária realizada ontem, no Plenário Municipal, foi aprovado o projeto de lei da Mesa Diretora que autoriza o repasse de R$ 58.605,98, oriundo do orçamento do Legislativo, para o Hospital Bruno Born. O recurso, servirá para a compra de um equipamento de raio x móvel motorizado, projetado para obter radiografias do sistema esqueleto-pulmonar de pacientes que estejam na emergência, no leito, em macas ou que tenham alguma dificuldade de locomoção.
Também projetada na Casa, de autoria dos vereadores Delmar Portz e Eloede Conzatti, foi aprovada a alteração na lei que dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice-Diretores das escolas públicas municipais de ensino fundamental e infantil, em cumprimento à Lei Orgânica Municipal. A nova redação determina que estes representantes sejam eleitos pela comunidade de cada unidade escolar, mediante eleição direta e uninominal. Segundo os autores, este processo irá contribuir para a ampliação da democracia na rede municipal.
Na ordem do dia, também foi apreciado e aprovado o projeto do Executivo que cria, no Quadro de Pessoal Contratado, o emprego de Monitor de Creche que, num primeiro momento, irá propiciar 83 vagas, com carga horária de 30 horas semanais e vencimento de R$ 706,03 mais Vale Alimentação de R$ 204,00. Através de acordo de lideranças, também foi autorizado ao Executivo o recebimento, através de doação, de um imóvel de propriedade de Imojel Construtora e Incorporadora Ltda, localizado no bairro Santo Antônio e outro de propriedade de P.A.P. Consultoria de Investimentos Ltda, localizado no bairro Jardim do Cedro, sendo ambos incorporados ao domínio público na categoria de bens dominiais, podendo ser utilizados no desenvolvimento de mais um projeto dentro do programa governamental "Minha Casa, Minha Vida".
Também em pauta, três vetos do Executivo, que receberam parecer pela ilegalidade, foram acatados pela maioria dos edis. O primeiro dispõe sobre o exercício de fiscalização dos vereadores, o segundo trata do agendamento, por telefone, de consultas médicas para pacientes idosos ou pessoas com deficiência, e o último institui o "Dia do Cliente" no município. Por fim, ainda foi aprovada a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Mato Leitão, que encaminha um ofício ao Consórcio Univias solicitando a permanência de uma ambulância na rodovia estadual RST 453, junto à praça de pedágio de Cruzeiro do Sul e o requerimento dos vereadores Lorival Silveira e Paulo Tóri que sugere ao Executivo o envio de um projeto de lei que possibilite o cancelamento das dívidas dos munícipes em relação à habitação na cidade. A próxima reunião foi agendada para o dia 30.
Data de publicação: 24/11/2010
