Fez uso da tribuna legislativa, nesta terça-feira (28), durante sessão ordinária, o presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado –...
Fez uso da tribuna legislativa, nesta terça-feira (28), durante sessão ordinária, o presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado – UAMBLA, Darci Pollis, que explanou sobre os projetos de leis em trâmite na Casa relacionados às alterações no estacionamento rotativo do município. Segundo ele, a adesão a estes projetos tornaria inviável a manutenção da entidade, que aplica todas suas arrecadações nas associações de moradores, capacitação profissional dos funcionários e em tecnologias implementadas para o pagamento. "O rotativo foi criado como forma de democratização do uso do espaço público e o que estamos vendo é a determinação de quem tem ou não direito de usar estes espaços", declarou, referindo-se aos projetos que determinam o aumento de vagas específicas para deficientes e a reserva de vagas para gestantes, ambos de autoria do vereador Waldir Blau, além da tolerância de tempo para pagamento aos idosos acima de 65 anos, apresentado pelos vereadores Delmar Portz, Sérgio Kniphoff e Antônio Schefer. Pollis ainda informou ao plenário que, hoje, a Uambla administra cerca de 1 mil vagas de estacionamento, somando em torno de 3 mil veículos por dia, totalizando uma arrecadação de R$ 3 mil diariamente, trabalho este feito por 68 funcionários. "Com a aprovação destes projetos, teríamos uma perda de 100 vagas por dia, ou seja, 10% a menos em nossa arrecadação", finalizou, agradecendo a oportunidade para esclarecimentos à comunidade e vereadores.
Na ordem do dia foram aprovados, por unanimidade, os projetos que autorizam um incentivo financeiro à empresa Friomax, num limite de R$ 5 mil mensais ou 1,5% do faturamento mensal da empresa e até 50 horas/máquina para ampliação da mesma; abertura de um crédito especial de R$ 160 mil para ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Risque e Rabisque, do bairro Centro; abertura de um crédito suplementar de R$ 176.700,00 para atendimento à subvenções sociais para entidades como o Abrigo São Chico e a Casa de Passagem do Vale; realização de mais 15 contratações temporárias de Assistente Educacional; além do projeto de autoria do vereador Hugo Vanzin que institui o Fundo Municipal de Trânsito no município. Através de acordo de lideranças, também foi aprovado o projeto que autoriza a permuta de uma área de terreno urbana, no bairro Montanha, de propriedade de Kieling – Construtora e Incorporadora Ltda, a qual permite a abertura de um novo acesso à RS 130.
Ainda em pauta para esta semana, foram votados os vetos da prefeita Carmen Regina Cardoso às emendas aditivas e modificativas ao projeto que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município. Por quatro votos favoráveis e cinco contrários, os vetos foram mantidos, por maioria absoluta que, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, necessita de seis votos contrários para derrubada dos mesmos. As emendas relacionavam-se à aprovação da Câmara Municipal do contrato de gestão; mandato de dois anos para os membros do conselho, sendo que o primeiro mandato da metade dos membros eleitos deveria ser de um ano e a não remuneração destes, recebendo apenas ajuda de custos para ressarcimento de despesas.
Data de publicação: 29/09/2010
