O presidente do Legislativo, Ito Lanius, usou o expediente da sessão ordinária da última terça-feira (21) para falar sobre o Seminário Regional de Gestão Pública,...
O presidente do Legislativo, Ito Lanius, usou o expediente da sessão ordinária da última terça-feira (21) para falar sobre o Seminário Regional de Gestão Pública, do qual participou em companhia do vereador Lorival Silveira, somando um público de 300 representantes dos poderes Executivo e Legislativo dos vales do Taquari, Jacuí e Caí. O evento, realizado pela Escola Superior de Gestão do Tribunal de Contas do Estado em Santa Cruz do Sul, em parceria com a FAMURS e UVERGS, abordou assuntos sobre Licitações Públicas, Controle Interno Municipal, Controle Social, Lei Complementar 131/2009, Gestão de Pessoas e, em destaque, Qualidade do Gasto Público. "O gasto público tem que ser eficiente, além de legal, pois é a eficiência que irá fortalecer as políticas públicas e criar resultados objetivos para a sociedade", frisou Lanius, revelando que, segundo o presidente em exercício do TCE, Cezar Miola, a qualidade do serviço público nas áreas da saúde e educação são muito deficitárias, sendo que se não existisse o respaldo da área privada, o serviço seria muito problemático. Entre os aspectos também abordados no encontro, está o papel real do legislador, que não se trata apenas de um expectador, mas um agente participativo e instrumento promotor de controle e fiscalização das atividades públicas desenvolvidas.
Dentro deste contexto, em reunião realizada nesta semana na Câmara Municipal, entre Lanius, o presidente da Ordem do Advogados do Brasil – OAB, Edson Kober, o Delegado do Conselho Regional de Contabilidade, Eldo Luft, o presidente do Sindilojas, Marcos Mallmann e a vice-presidente da Acil, Dalva da Silva Pohren, foi discutida a implantação, no município, do Observatório Social. A finalidade do serviço será de atuação junto à comunidade para pesquisar, analisar e divulgar informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, qualidade dos serviços prestados e comportamento ético dos servidores. "Queremos criar um estatuto para fiscalização dos gastos públicos, apresentando números para a sociedade, num trabalho de transparência, ajudando o Poder Público a não cometer irregularidades", explicou Kober, lembrando que honestidade e transparência é um compromisso da Administração Municipal, independente de seus gestores. Segundo Lanius, esta proposta vai de encontro às mudanças que já estão sendo feitas no Legislativo lajeadense como, por exemplo o Portal de Transparência, criado no site da Câmara Municipal e o Banco de Dados, em fase de finalização. "São ações como estas que demonstram a transparência de nossos serviços e isso é o mínimo que devemos fazer por nossos munícipes", declarou, apoiando a iniciativa.
Entre os requerimentos protocolados nesta semana pelo vereador, foi sugerido o uso da tribuna legislativa pelo professor Rogério Kober, do Centro Universitário – Univates para explanar sobre a Incubadora Empresarial da Univates. "É um empreendimento que oferece as pessoas empreendedoras espaço físico e suporte técnico e gerencial para instalação de novas empresas por um período determinado, auxiliando o empreendedorismo em Lajeado e no Vale do Taquari", concluiu.
Data de publicação: 23/09/2010
