Por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto da prefeita Carmen Regina Cardoso ao projeto de lei da Câmara Municipal que determinava a retirada de "pardais" nas vias públicas...
Por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto da prefeita Carmen Regina Cardoso ao projeto de lei da Câmara Municipal que determinava a retirada de "pardais" nas vias públicas municipais e estabelecia a substituição dos mesmos por lombadas eletrônicas ou outro aparelho que indicasse a velocidade medida dos veículos. Segundo a autora do projeto, vereadora Eloede Conzatti, as lombadas eletrônicas, devido ao seu sistema de painel de velocidade, permite aos condutores sua visualização à distância, diferente dos pardais que, principalmente no período noturno, tornam-se imperceptíveis de serem avistados, resultando num maior número de autuações. "Independente do sistema utilizado, ambos somente alcançam sua eficiência na medida em que as indicações do limite de velocidade são expostas na via, tendo o diferencial nas lombadas eletrônicas, pois seu tamanho e design trazem maior destaque", salientou. De acordo com o parecer do Executivo, o projeto possuía matéria inconstitucional por vício de origem, não tendo a mesma interpretação dos edis, que estabeleceram um prazo de 90 dias para regulamentação.
Na ordem do dia, também foi rejeitado, por unanimidade, pelos vereadores o projeto que altera os limites máximos permissíveis de ruídos constantes de sons excessivos ou incômodos no município. Já pela aprovação, foram concedidos três incentivos à empresas, sendo 1,5% do faturamento mensal (até R$ 2,5 mil), por oito meses, ao Atelier de Calçados Raki Ltda Me para custos com instalação; 2% do faturamento mensal (até R$ 1mil), por seis meses, à empresa T. R. Klein & Cia Ltda Me, para ampliação da mesma e até 50 cargas de brita ou saibro e 100 horas/máquina ou caminhão para instalação no bairro Centenário da empresa Transportes Olarias Ltda. Por fim, também foi aprovado pelo Legislativo o projeto de autoria dos vereadores Delmar Portz e Sérgio Kniphoff que determina a individualização dos projetos de lei oriundos do Executivo que tratam de abertura de créditos suplementares, especiais e alterações de metas da LDO e PPA, sendo os mesmos acompanhados de mensagem justificativa clara e objetiva.
Data de publicação: 01/09/2010
