Nesta terça-feira (03), o vereador Antônio Schefer apresentou o projeto de lei aos demais edis que prorroga o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais...
Nesta terça-feira (03), o vereador Antônio Schefer apresentou o projeto de lei aos demais edis que prorroga o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais por mais 60 dias, passando de quatro para seis meses. De acordo com o projeto, as beneficiadas terão direito à remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social, sendo que durante esta prorrogação, a servidora não poderá exercer atividades remuneradas e a criança não poderá ser mantida em creches ou organizações similares, estando sujeitas, em caso de não cumprimento, à perda destes benefícios. "Será um compromisso deste município com o desenvolvimento infantil e a evolução social de nosso povo", disse Schefer.
O vereador também protocolou pedidos ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária para agilidade nas inspeções, quando da necessidade de laudos para alvarás de empresas; a instalação de um semáforo junto ao cruzamento das ruas Silva Jardim e João Abott, no sentido entre os bairros Conservas e Centro; colocação de material no início da Rua Osvaldo Aranha, no bairro Centro, na Rua Frederico Arnoldo Weber, no bairro Centenário e na Rua das Macieiras, no bairro Montanha; além do patrolamento e também colocação de material nas ruas do bairro Jardim do Cedro, principalmente, na Rua Thomas de Assunção Pereira, próximo à empresa Construcedro.
Data de publicação: 04/08/2010
