Legislação eleitoral foi um dos temas tratados na assembléia mensal da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), realizada no último sábado (24.07)...
Legislação eleitoral foi um dos temas tratados na assembléia mensal da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), realizada no último sábado (24.07) na sede do Legislativo. O advogado Silomar Garcia Silveira, especialista em direito público e municipal foi o palestrante e destacou aspectos das leis que regem o processo eleitoral. Abordou, entre outros,.as condutas vedadas aos agentes públicos e a captação ilícita de votos, que neste caso tem, entre as penalidades, a inelegibilidade por oito anos. Ressaltou aos presentes que, quando houver condenação, para o vereador não há efeito suspensivo enquanto aguarda o julgamento de recursos.
O advogado referiu-se também à Lei da Ficha Limpa e a relação divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com nomes de gestores que tiveram as contas reprovadas pelo órgão. Na sua opinião, um colegiado administrativo, como é o caso do TCE, não pode impedir ninguém de concorrer. Para ele, deve ser retirada, da interpretação da lei, os colegiados administrativos. Silveira entende que a nova norma é redundante, uma vez que já existe a lei de improbidade administrativa, que impedirá que políticos condenados venham disputar cargos eletivos.
No encontro foi assinado também, pelos presidentes da Avat, Lorival Silveira (PP), e da Câmara de Arvorezinha, Rui Guerini Maia (PDT), convênio oficializando o ingresso do Poder Legislativo na Associação dos Vereadores. A Avat conta agora com 19 Câmaras filiadas. "Uma das nossas metas é ter a Avat como uma entidade representativa de fato", enfatizou o presidente Lorival Silveira. Disse que os vereadores representam uma força política muito grande e que a associação tem atuado junto a outras em nível regional, como a Associação dos Municípios, Conselho de Desenvolvimento e Câmara da Indústria e Comércio, na defesa das causas do Vale do Taquari.
Em torno de 50 pessoas, entre vereadores e assessores, participaram da reunião. Na abertura oficial o prefeito de Taquari, Ivo dos Santos Lautert (PDT), e o presidente da Câmara, Ramon de Jesus (PPS), desejaram as boas vindas em nome do município.
Texto: Paulo Ricardo Schneider
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Data de publicação: 26/07/2010
