Aproximadamente 80 vereadores e assessores, de 34 municípios, participaram sábado (13.06), em Encantado, de encontro promovido pela Associação dos Vereadores do Vale do Taquari....
Aproximadamente 80 vereadores e assessores, de 34 municípios, participaram sábado (13.06), em Encantado, de encontro promovido pela Associação dos Vereadores do Vale do Taquari. Painéis técnicos, que abordaram os controles no Legislativo, pelo auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado Edison Imar Oliveira Mello, e o sistema remuneratório dos agentes políticos, pelo advogado na área do Direito Público Giovani Bortolini, marcaram o evento. Os dois palestrantes destacaram a importância dos Legislativos Municipais, principalmente a qualificação dos vereadores. "Partimos do pressuposto que o conhecimento gera independência e é importante para os vereadores saberem até onde podem e devem ir", disse Bortolini, que defendeu uma postura das Câmaras como efetivamente participantes do estado democrático de direito.
Entre outras questões, o advogado abordou a estrutura do Poder. Defendendo a qualificação dos parlamentares, Bortolini julga que aquele vereador que ao longo de um ano não tirou sequer uma diária, por exemplo, não é um bom representante do povo. Falou também a respeito dos cargos nas Câmaras, cuja estrutura, segundo ele, deve ser formada a partir do que se deseja. "O Legislativo terá o tamanho que nós quisermos que tenha. Se quisermos uma Câmara atuante, que chama a comunidade para participar, isto requer estrutura", frisou. Conforme o palestrante, o Legislativo deve trabalhar invariavelmente para buscar a aproximação com a comunidade.
O auditor do TCE Edison Mello alertou os participantes sobre a atuação do órgão. Informou que a partir do ano que vem será cobrado o andamento de obras, como a construção de sedes próprias das Câmaras. Chamou atenção também para o controle dos recursos recebidos do Executivo, enfatizando que já a partir deste ano estão em vigor os novos limites de gastos, de acordo com a Emenda 58, e que a despesa com folha de pagamento não podem exceder 70% das receitas, sob pena do presidente responder por crime de responsabilidade. Em relação a diárias disse que é preciso observar, em primeiro lugar, que não tenham um valor abusivo, e depois a sua finalidade, devendo ser usada estritamente quando há interesse público.Quanto ao pagamento de 13º salário aos vereadores, disse que o TCE aceita, desde que obedeça ao princípio da anterioridade.
A abertura do encontro contou com a presença do prefeito de Encantado, Paulo Costi (PP); do presidente da Câmara de Encantado, Cláudio Roberto da Silva (PMDB), e do presidente da Suinofest, Júlio Medeiros. O presidente da AVAT, vereador de Lajeado Lorival dos Santos Silveira (PP), faz uma avaliação positiva do evento. Destacou o grande número de Câmaras representadas, enfatizando a importância da qualificação dos parlamentares para a realização de um trabalho efetivo em favor da comunidade que representam. "Somos um poder fundamental para os municípios, pois tudo passa pelas Câmaras de Vereadores", salientou Lorival.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AVAT
Data de publicação: 14/06/2010
