Legislativo aprova cessão de área para instalação da UPA

A Câmara Municipal aprovou durante sessão ordinária realizada ontem (16), o projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar termo de cessão de uso com o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, de uma área de terrenos urbana para instalação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. A área destinada está localizada na Avenida Carlos Spohr Filho, no bairro Moinhos D’Água e compreende um espaço de 4.215,27 metros quadrados. A UPA é uma unidade não-hospitalar, com funcionamento 24 horas, para prestação de assistência de média complexidade, ou seja, atendimento intermediário entre os postos de saúde e o hospital. Ainda compete à unidade a possibilidade de transporte, através do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, para os casos mais graves.



Também foram aprovados os projetos que cria mais oito vagas de emprego de professor de educação infantil, com carga de 30 horas semanais; repasses de auxílios financeiros de R$ 8 mil ao Sindicato dos Salões de Barbeiros Cabeleireiros Institutos de Beleza do Vale do Taquari – SINDICABES, para realização do evento 8º Beauty Fest e de até R$ 2,5 mil para a empresa Hidraucâmbio Estrela Peças e Serviços Ltda, ou seja, 1,5% do seu faturamento mensal para instalação da mesma no município; serviço de terraplanagem de até 12 horas máquina ou caminhão para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para ampliação da estrutura da entidade; regularização de uma área de 1,15 metros quadrados da empresa Construritter Construtora Ltda, construída sobre o recuo de jardim, mediante pagamento de multa de R$ 2.248,43; além do projeto de lei que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 97,5 mil e um de R$ 142,4 mil, sendo o primeiro repassado pelo Governo Federal e o segundo através de contrapartida do município para a Secretaria de Agricultura, para compra de uma retroescavadeira.

Data de publicação: 17/03/2010