Através de um acordo de lideranças foi aprovado ontem, por unanimidade, durante sessão legislativa, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que autoriza o Governo Municipal a firmar...
Através de um acordo de lideranças foi aprovado ontem, por unanimidade, durante sessão legislativa, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que autoriza o Governo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Cultura para realização do Carnaval de Lajeado 2010. O projeto apresentado ao Ministério foi aprovado no valor total de R$ 295.097,00, sendo que, em contrapartida, o município investiria 20% do mesmo, ou seja, R$ 59.019,50. Segundo a redação da proposta, este recurso servirá para dispor melhores condições às apresentações das escolas de samba e blocos carnavalescos, além de oportunizar a infraestrutura necessária para o conforto do público.
Ainda através de acordo, também foi colocado em votação e aprovado pelos edis o projeto de lei que autoriza o Executivo a incluir meta no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abrir crédito especial de R$ 60 mil, dotado da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social para melhorias no prédio do Clube de Mães Construindo o Futuro, do bairro Imigrante.
Na ordem do dia, foram votados em bloco e derrubados mais seis vetos do Executivo aos projetos de autoria da Câmara Municipal. Os vetos consistem em tornar obrigatória a aprovação do Legislativo do reajuste de tarifas de ônibus no município; uso obrigatório de crachá de identificação por funcionários e prestadores de serviços terceirizados de casas noturnas, salões de baile e assemelhados; criação do "Portal de Transparência Pública de Lajeado"; ampliação da calçada de passeio fronteiriça a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas e cadeiras; colocação obrigatória dos horários de ônibus nas paradas; além do projeto que dispõe sobre a normatização, identificação e controle do uso dos veículos de propriedade do Executivo e Legislativo, bem como contratados por estes para prestação de serviço.
Data de publicação: 10/02/2010
