O presidente do Legislativo lajeadense promulgou, no mês de janeiro, quatro projetos de lei da Câmara Municipal que haviam sido silenciados pelo Executivo. Dos 23 projetos encaminhados no mês...
O presidente do Legislativo lajeadense promulgou, no mês de janeiro, quatro projetos de lei da Câmara Municipal que haviam sido silenciados pelo Executivo. Dos 23 projetos encaminhados no mês de dezembro, 17 foram vetados, um sancionado, cinco silenciados e destes, quatro promulgados, ou seja, receberam numeração e foram tornados públicos como lei efetiva.
As promulgações são referentes à disposição sobre a inserção escrita na contracapa dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU da Lei Municipal que concede benefícios fiscais a idosos inválidos e órfãos, de autoria do vereador Lorival Ewerling Silveira; a realização de exame de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos, nas maternidades e nos hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS, apresentado pelos vereadores Delmar Portz, Eloede Conzatti e Sérgio Kniphoff; instituição da Semana do Incentivo a Doação de Medula Óssea no mês de outubro de cada ano, proposta pelo vereador Hugo Vanzin; além da instituição, em âmbito municipal, do Dia Municipal do Vizinho, no terceiro domingo do mês de agosto de cada ano, de autoria do vereador Paulo Adriano da Silva. Em 2009 foram apresentados pelos vereadores 78 projetos de lei, sendo que 47 foram aprovados em plenário, 13 foram rejeitados, dois foram inutilizados, 10 foram retirados e seis ainda estão em apreciação.
Data de publicação: 01/02/2010
