Na sessão ordinária de ontem (27), foi aprovado, por unanimidade e com uma emenda aditiva, o projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Sociedade Beneficência...
Na sessão ordinária de ontem (27), foi aprovado, por unanimidade e com uma emenda aditiva, o projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado – Hospital Bruno Born. A emenda, acatada e assinada por todos edis, dispõe sobre a obrigatoriedade da entidade comprovar financeiramente, nos prazos estipulados nos convênios, junto à Equipe de Projetos Especiais da Prefeitura, a destinação dos recursos conforme suas finalidades, bem como a apresentação mensal ao Legislativo da relação dos atendimentos realizados no período.
O convênio autoriza um repasse mensal de R$ 150 mil ao HBB, com a finalidade de proporcionar atendimento no Pronto Socorro (urgência e emergência), por período integral (24 horas por dia) nas especialidades de Cardiologia, Traumatologia, Neurologia e Neurocirurgia, Anestesias, Cirurgia Cardiovascular, Pediatria e Gineco/Obstetrícia, Cirurgia Geral, Oncologia, Imagem e Clínica Médica; bem como atendimento da atenção básica no horário das 22h às 7h, de segunda à sexta-feira e integral aos sábados, domingos e feriados. Também na ordem do dia, o projeto que altera a denominação de Enfermeiro para Enfermeiro com especialidade nas áreas da Saúde Pública recebeu pedido de vistas do vereador Waldir Blau.
Tribuna
Ainda na sessão, à convite dos vereadores, fez uso da tribuna os secretários de Governo, Isidoro Fornari Neto e do Meio Ambiente, Simone Schneider e o Assessor da Presidência da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, André Finamor que falaram sobre o contrato em vigor entre a prefeitura e a Corsan, relativo ao fornecimento de água e tratamento de esgoto no município, bem como sobre o cronograma de instalação previsto das Estações de Tratamento de Esgoto Cloacal. Segundo Fornari, o investimento em esgoto cloacal é necessário e a maioria dos municípios do país está carente nesta área. "O convênio anterior não previa este tratamento, mas em janeiro de 2008, durante a assinatura de um novo convênio, achamos por bem contemplar esta área", informou. Finamor acrescentou que, por lei, cabe ao município prestar o serviço de saneamento básico, mas que através do contrato, o Executivo delegou o fornecimento de água e tratamento de esgoto cloacal à Corsan. Os vereadores levantaram algumas questões sobre o convênio, serviços prestados e impacto no Meio Ambiente, as quais foram respondidas pelos convidados.
Data de publicação: 28/10/2009
