Na pauta, os PLs 074, 099, 100, PLC 003 e veto ao CM 026. Nenhum projeto foi liberado.

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 14, mais uma reunião das Comissões. Na pauta, os PLs 074 (autoriza o Poder Executivo a compensar débitos tributários com créditos da empresa Pessi Compra e Venda de Imóveis Ltda – ME), 099 (abertura de crédito especial para a Sead) e 100 (autoriza os servidores integrantes da equipe do Serviço de Inspeção Municipal – SIM a dirigir veículos).

Também o PLC 003 (altera o Art. 46-A e o Art. 47, §1º da Lei Complementar nº 02, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado) e o veto ao CM 026 (altera dispositivos da Lei nº 7.650/2006 que institui o Plano Diretor de desenvolvimento integrado de Lajeado).

Nenhum projeto foi liberado durante a reunião conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Mozart Lopes (PP). O PL 074 será discutido entre o Jurídico da Casa e o Jurídico do Executivo. O PL 099 aguarda esclarecimentos e o PL 100 não recebeu o parecer favorável do Jurídico. Já o PLC 003 não deve ser votado hoje, pois as Comissões acreditam que ele deve ser amplamente debatido. Há possibilidade de ser pedido vistas ao projeto que trata sobre o RPPS na sessão de hoje. O veto ao CM 026 não deve ser acatado pelo Legislativo.

Data de publicação: 14/08/2018

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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