O PL 085, que altera a Lei nº 9.291, de 03 de outubro de 2013, que disciplina a gestão democrática nas Escolas Públicas Municipais de Lajeado, foi um dos projetos liberados.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 1º, mais uma reunião das Comissões. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). Foram analisados seis projetos e, destes, quatro foram liberados. Confira, abaixo, a lista de PLs e como ficou a situação de cada um deles:
PL 085 – Altera a Lei nº 9.291, de 03 de outubro de 2013, que disciplina a gestão democrática nas Escolas Públicas Municipais de Lajeado.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
PL 094 – Altera art. 3º da Lei nº 7.823, de 11 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de adubo orgânico adquirido por agricultores do Município de Lajeado.
Como ficou: o projeto ficou com o vereador Ranzi. Representantes do Executivo participaram do debate a respeito do projeto e esclareceram algumas dúvidas dos parlamentares. Entretanto, conforme o emedebista, o PL 094 ainda não está pronto para ser liberado.
PL 098 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
PL 099 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
PL 108 – Autoriza o Município a firmar acordos judiciais, com pagamento das verbas trabalhistas, parcelas previdenciárias e eventuais custas judiciais, arbitradas nas reclamatórias dos antigos funcionários do Instituto Continental de Saúde - ICOS.
Como ficou: o projeto será amplamente debatido na reunião das Comissões da próxima terça-feira, dia 8. Procuradora do Município, Sindisaúde e ex-funcionários e/ou representantes serão convidados para participar. O encontro terá início às 8h30min e será exclusivamente para tratar sobre o PL 108.
CM 075 – Inclui o inciso XXIV no artigo 182 da Lei Complementar n° 01/2016.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação após a presença da presidente da OAB de Lajeado, Alessandra Glufke na reunião desta terça-feira, dia 1º.
Na manhã desta terça-feira, dia 1º, representantes do Executivo esclareceram algumas dúvidas dos vereadores a respeito do PL 094, mas ele não foi liberado.
Data de publicação: 02/10/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto
