O presidente Lorival Silveira (PP) acrescentou o PL 139/2019 (Dispensa do pagamento da multa contratual prevista por inexecução do contrato os compradores de terrenos urbanos localizados no Distrito Industrial de Lajeado) à Ordem do Dia.
A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira (23/6), a terceira reunião mista (virtual e presencial) das Comissões. Parte dos vereadores acompanhou a reunião por videoconferência, e outra, presencialmente (seguindo as diretrizes de proteção do coronavírus que preconiza a Organização Mundial da Saúde). Na ocasião, o vereador Waldir Gisch (PP) conduziu o encontro.
As Comissões liberaram o PL 054/2019 (Autoriza o Poder Executivo a devolver valores à empresa Arthez Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, dispensar o pagamento de multa e abrir Crédito Suplementar), o PL 055/2020 (que autoriza a abertura de Crédito Especial para suportar as despesas com encargos sociais da unidade gestora do RPPS) e PL 056/2020 (autoriza a abertura de Crédito Suplementar para atender despesas com a reforma da cobertura do prédio da biblioteca pública, e eventuais demandas adicionais que surgirem).
Também, o PL 057/2020 (que autoriza a abertura de Crédito Suplementar para tender despesas com os estagiários contratados através do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE para auxiliar nas atividades da Farmácia Básica), PL 058/2020 (que autoriza a abertura de Crédito Suplementar para atender despesas com manutenção do Jardim Botânico, limpeza pública e da própria Secretaria do Meio Ambiente) e o PL 059/2020 (que autoriza a abertura de Crédito Especial para a instalação de cinco câmeras de vídeo monitoramento nos principais pontos de acesso ao Município, através do cercamento eletrônico).
Os Projetos de Lei CM 001/2020 (Denomina de Parque Dr. Ney Santos Arruda, o parque da orla do Taquari, localizado no bairro Centro, no município de Lajeado) e PL CM 005/2020 (Denomina de Rua Lydio Frizzo a Rua C, localizada no Loteamento Jardim Europa, no Bairro Bom Pastor), que constavam na pauta da reunião, vão permanecer nas Comissões para juntada de informações, que serão solicitadas à Associação dos Moradores dos Bairros de Lajeado.
O presidente Lorival Silveira (PP) acrescentou o PL 139/2019 (Dispensa do pagamento da multa contratual prevista por inexecução do contrato os compradores de terrenos urbanos localizados no Distrito Industrial de Lajeado).
Comissões liberam projetos para sessão plenária
Fonte: Aline Schmidt
Data de publicação: 23/06/2020
Créditos: Aline Schmidt
Créditos das Fotos: Aline Schmidt
