Plenário aprova contratação emergencial de farmacêutico e agentes para o município

Três PLs e um Ofício do TCE foram aprovados na sessão desta terça-feira

A Câmara Municipal de Lajeado aprovou durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26/01), o Projeto de Lei nº 001-001/2021, que altera a Lei nº 2.714, de 31 de Dezembro de 1973, que instituiu o Código Tributário do Município.

A proposta, de autoria do Executivo, visa adequar a legislação municipal à legislação federal, definindo o domicílio tributário, ou seja, local onde o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) deve ser recolhido. Anteriormente o imposto era devido no local do estabelecimento prestador, agora passa a ser devido no domicílio do tomador do serviço. Dessa forma, existe uma estimativa de aumento na arrecadação no município.

Após um acordo de liderança solicitado pelo vereador Sérgio Kniphoff (PT), e acatado pelo plenário, mais duas matérias, oriundas do Executivo, foram incluídas na pauta de votação e aprovadas por unanimidade.

O primeiro, projeto de Lei nº 003-01/2021, que autoriza a contratação temporária de um farmacêutico, para a Secretaria da Saúde, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento básico de R$ 5.442,90. De acordo com a proposta, a contratação decorre da necessidade de profissional para atendimento junto ao setor de Medicamentos do Estado, em razão do déficit de profissionais pelo afastamento daqueles pertencentes ao grupo de risco para COVID-19. O profissional ainda auxiliará no combate e prevenção ao surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19).

O outro, Projeto de Lei nº 004/-001/2021, que autoriza a contratação temporária de dez agentes de combate às endemias, para a Secretaria da Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, vencimento básico de R$ 1.851,70. Segundo mensagem justificativa, que acompanha o projeto, a contratação decorre da necessidade de profissionais para combater e ajudar na prevenção de um possível surto epidêmico de dengue que poderá atingir o município durante o verão.

Os vereadores ainda aprovaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), favorável à aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Lajeado, correspondente ao exercício de 2018, gestão de Marcelo Caumo e Gláucia Schumacher.

A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira (02/02), a partir das 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Lajeado.