Quatro projetos foram aprovados e um recebeu pedido de vistas
A Sessão Ordinária desta terça-feira (02/02), na Câmara de Lajeado foi marcada por uma extensa pauta na Ordem do Dia. Cinco projetos de lei foram apreciados pelos vereadores, sendo dois do Legislativo e três do Executivo.
O plenário aprovou por 9 votos a 6, o projeto que garante aos contribuintes inadimplentes o direito de encaminharem habite-se na prefeitura, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). Posicionaram-se contrários ao projeto os vereadores: Alex Schmitt (PP), Mozart Lopes (PP), Heitor Hoppe (PP), Paula Thomas (PSDB), Mara Goergen (PP) e Marcio Dal Cin (PSDB). A proposta segue para sanção ou veto do Executivo.
Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade duas aberturas de Crédito, sendo uma na Secretaria da Saúde, para atender despesas de vale transporte dos Agentes de Saúde, e a outra na Secretaria da Segurança Pública, para despesas com indenização e restituição dos custos operacionais do registro nacional de infrações de trânsito – RENAINF.
O Executivo foi autorizado a receber em doação uma área de terreno urbano, no bairro Hidráulica, de propriedade de SFM Construção e Locação de Imóveis Eireli. A área será destinada ao recuo viário da Rua 17 de dezembro, conforme previsto no Plano Diretor municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Pela segunda vez, o projeto que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, de autoria da vereadora Ana Rita Azambuja (MDB), teve pedido de vistas aprovado pelo Plenário. A extensão da análise da matéria foi solicitada pelo vereador Sérgio Kniphoff (PT). Anteriormente, o vereador Lorival Silveira (PP) havia proposto o mesmo período (10 dias) para se deter ao conteúdo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 03/02/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
