Somente um veto foi acatado por unanimidade
Durante a sessão ordinária desta terça--feira (02/02), os vereadores da Câmara Municipal de Lajeado discutiram um total de quatro vetos do Poder Executivo. As proposições foram aprovadas pela Casa, no ano passado.
O veto do Executivo, por agredir o princípio da independência entre os Poderes, ao projeto de lei CM nº 006-04/2020, foi aprovado por unanimidade. A matéria prevê o fornecimento e instalação gratuita, pelas Concessionárias de serviço de Água, de válvulas de retenção de ar, para hidrômetros aos imóveis do Município.
O veto do Executivo, por inconstitucionalidade, ao projeto de lei CM nº 018-04/2020, que em síntese trata sobre o acesso irrestrito ao Pronto Socorro, foi acatado, mas recebeu um voto contrário do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB).
O plenário também acatou o veto do Executivo, por vício de iniciativa, ao projeto CM nº 045-04/2020, que em suma prevê a diminuição de 100% para 75% de adesão dos moradores para viabilizar o programa de pavimentação comunitária. O veto recebeu votos contrários dos vereadores: Antônio Marcos Schefer (MDB) e Carlos Eduardo Ranzi (MDB).
Por fim, a Casa acatou o veto do Executivo justificado por razão do vício de iniciativa, ao projeto CM nº 079-04/202, que trata sobre o repasse do adicional de produtividade aos agentes comunitários de saúde. Manifestarem-se contrários os vereadores: Sérgio Kniphoff (PT), Antônio Marcos Schefer (MDB), Jones da Silva (MDB), Éder Spohr (MDB), Ana Rita Azambuja (MDB) e Carlos Eduardo Ranzi (MDB).
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 03/02/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
