Quatro projetos foram liberados para votação e dois ficaram retidos aguardando informações.
Os parlamentares que compõem as Comissões Permanentes da Câmara de Lajeado se reuniram na sede do Poder Legislativo, na manhã desta segunda-feira (08/02), para análise e deliberação dos seguintes projetos:
CM SUBS. AO CM 004-01/2021 – Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido”, no município, de autoria da vereadora Ana Rita Azambuja (MDB).
Situação: Parecer pela Legalidade e Constitucionalidade. Está liberado para apreciação e votação em plenário.
CM 006-01/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.840/1996. “Art.65, de autoria da vereadora Ana Rita Azambuja (MDB). Os imóveis urbanos em que houver árvores ou suas calçadas arborizadas, de considerável ancianidade, raridade ou beleza de porte, convenientemente tratados, terão razoável redução dos impostos de até 20% no IPTU.
Situação: Retido aguardando parecer do Departamento Jurídico da Casa.
PL 007-01/2021 - Autoriza a doação de bens móveis à Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente – SLAN.
Situação: Parecer pela legalidade e constitucionalidade. Está liberado para apreciação e votação em plenário.
PL 008-01/2021 - Autoriza o Executivo alterar destinação de três imóveis de propriedade do Município. A proposta visa adequar a situação dos imóveis à proposta de loteamento apresentada por Carlos Roberto Schorr e Outros, junto ao Bairro São Bento.
Situação: Retido nas Comissões, aguardando convocação de um representante da Secretaria do Planejamento e Urbanismo (Seplan), para esclarecer pontos do projeto.
PL 009-01/2021 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 motoristas a serem lotados na Secretaria de Obras e Serviços Públicos e 1 motorista de veículo pesado, a ser lotado na Secretaria do Meio ambiente.
Situação: Parecer pela Legalidade e Constitucionalidade. Está liberado para apreciação e votação em plenário.
PL 010-01/2021 - Autoriza a contratação temporária de 11 auxiliares de Administração, que serão lotados nas diversas Secretarias Municipais.
Situação: Parecer pela legalidade e constitucionalidade. Está liberado para apreciação e votação em plenário.
Os projetos liberados serão incluídos na ordem do dia, assim que receberem autorização do presidente da Câmara, Isidoro Fornari (PP). A próxima reunião das Comissões será realizada na quarta-feira (17/02), a partir das 9h30 min, no plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 08/02/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
