Em sessão plenária nesta terça-feira (09/02), três projetos de lei do Executivo foram aprovados. O único projeto, do Legislativo, que estava na pauta foi rejeitado.
Após longo debate, o plenário rejeitou por 8 votos a 6 o projeto de autoria da vereadora Ana Rita Azambuja (MDB), que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro.
A proposta, que segundo mensagem justificativa, visa à proteção dos direitos dos animais, saúde e bem-estar das pessoas idosas, doentes, crianças de colo, portadores de deficiência e autismo, recebeu votos contrários dos vereadores: Heitor Hoppe (PP), Mozart Lopes (PP), Alex Schmitt (PP), Lorival Silveira (PP), Mara Goergen (PP), Éder Sphor (MDB), Marcos Schefer (MDB) e Paula Thomas (PSDB).
Alguns parlamentares apresentaram justificativas para declinarem a proposta. Alex Schimitt (PP) e Marcos Schefer (MDB), argumentaram que já existe lei estadual sobre o tema. Eder Sphor (MDB) reclamou do excesso de multas e defendeu que todos precisam trabalhar, Paula Thomas (PSDB), acredita que não precisa proibição e sim educação para a população. Ao final, a vereadora proponente, manifestou sua tristeza e decepção com o resultado da votação. “Não vou desistir de lutar pela minoria, mesmo que para a maioria isso não importe”, atestou.
O Plenário ainda aprovou de forma unanime o projeto que autoriza o Executivo a realizar doação de bens móveis, adquiridos com recursos vinculados de emenda parlamentar do Ministério do Desenvolvimento Social, à Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente – SLAN.
Outras duas propostas do Executivo Municipal autorizando a contratação temporária de 11 auxiliares de administração, que serão lotados em diferentes Secretarias, 2 motoristas para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e 1 motorista de veículo pesado, para a Secretaria do Meio Ambiente também foram aprovados por todos os vereadores.
O presidente Isidoro Fornari (PP) convocou a próxima sessão ordinária para o dia 17/02, às 17h, no plenário da Casa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 10/02/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
