A ideia é revisar legislações que se encontram em vigor no município
A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou a criação de uma Comissão Temporária Especial para realizar estudos para fins de revisão legislativa e secundariamente tornar a linguagem das leis, mais acessível aos leigos.
A aprovação do requerimento, assinado pelos vereadores, Alex Schmitt (PP), Marcio Dal Cin (PSDB), Paula Thomas (PSDB) e Éder Spohr (MDB), ocorreu na terça-feira (02/09).
Segundo Alex Schmitt (PP), a comissão tem o propósito de avaliar a legislação em vigor para propor alteração, simplificação de texto e até a revogação de legislação que já tenha perdido o sentido. Durante pronunciamento em plenário, o vereador deu o exemplo da lei municipal, que pune o taxista que trocar de estação de rádio sem autorização do passageiro. “Se nós fizermos um levantamento nos últimos 10 anos, acredito que essa multa não tenha sido aplicada uma única vez”, destacou.
Por enquanto, sete vereadores manifestaram interesse em compor a Comissão Especial: Alex Schmitt (PP), Heitor Hoppe (PP), Deoli Graff (PP), Paula Thomas (PSDB), Marcio Dal Cin (PSDB), Adriano Rosa (PSB), e Jones Barbosa da Silva (MDB).
Segundo regimento interno, após instituída a comissão deve determinar o prazo para os trabalhos. Ao final, o grupo apresenta suas conclusões em forma de relatório, que pode resultar em Projeto de Lei, Resolução ou Decreto Legislativo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 11/02/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
