Reunião conjunta foi presidida pelo vereador Alex Schmitt (PP).
Em reunião conjunta das Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, ocorrida nesta quarta-feira (17/02), os vereadores aprovaram parecer favorável a um único projeto do Legislativo.
A matéria apresentada pelos vereadores Carlos Eduardo Ranzi, Jones Barbosa da Silva, Antônio Marcos Schefer, Ederson Spohr, Ana Rita da Silva Azambuja e Sérgio Luiz Kniphoff, sugere que a metragem mínima para iniciar o projeto de pavimentação passe de 100 para 60 metros de cada lado. A Comissão de Obras e Serviços Públicos, sugeriu que os autores façam uma Emenda Substitutiva alterando para 70 metros, para contemplar também os terrenos de esquina. Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
O projeto de lei que prevê desconto de até 20% no IPTU ao imóvel que possui árvores no terreno ou que possua sua calçada de passeio arborizada, da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB) ficou retido nas Comissões aguardando estudo de impacto econômico.
Duas emendas modificativas, ao projeto que regulamentam a extensão das calçadas (parklet), propostas pelo vereador Sérgio Kniphoff (PT) receberam pareceres pela ilegalidade e inconstitucionalidade. Para a Comissão de Justiça e Redação as emendas, são redundantes porque já estão previstas no projeto.
A proposta do Executivo, que permite alteração de três imóveis do município para adequar a situação de um loteamento, junto ao Bairro São Bento, ficou retido nas Comissões. Apesar da discussão contar com a participação do arquiteto da Secretaria do Planejamento e Urbanismo (Seplan), Roberto Azevedo, algumas questões ainda ficaram sem resposta.
Recebeu parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade, o projeto de lei que trata sobre a publicidade do cronograma de manutenção em vias não pavimentadas de Lajeado, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Jones Barbosa da Silva (MDB). A proposição determina que todos pedidos de manutenção das vias não pavimentadas sejam publicados em site oficial do governo. O departamento jurídico apontou vício de iniciativa e sugeriu que os autores apresentem um anteprojeto ao Executivo.
A próxima reunião ficou marcada para segunda-feira (22/02), às 9h30min, no Plenário da Casa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 17/02/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
