Os três projetos em análise eram de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).
As Comissões Permanentes da Câmara de Lajeado reuniram-se nesta segunda-feira (01/03), juntamente com a assessoria jurídica da Casa, por meio virtual, para analisarem os projetos de lei em pauta, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular a tramitação.
Três projetos de lei de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB) foram analisados, mas somente o PROJETO DE LEI CM Nº011-01/2021, que pretende criar o Programa de Captação e Recursos de Águas Pluviais através do sistema de cisternas no município recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade e foi liberado para votação em plenário.
O Projeto de Lei CM N°10, que institui a campanha permanente de conscientização do uso de fogos de artifício de baixo impacto sonoro no município, ficou retido nas Comissões, aguardando parecer jurídico e estudo de impacto econômico.
O Projeto Substitutivo ao CM 006, que prevê desconto no IPTU para imóveis que prezarem pela arborização da cidade, ampliando o desconto de 20% para as edificações urbanas com árvores raras nas calçadas, voltou para a autora por falta de estudo de impacto econômico. A vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB) manifestou que pretende retirá-lo na próxima sessão ordinária da câmara.
Comissão de Obras e Serviços Públicos
O vereador Éder Spohr (MDB) renunciou à vaga na Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara. Quem assume a função é o vereador Jones da Silva (MDB).
A próxima reunião virtual ficou agendada para o dia 08/03, a partir das 9h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 01/03/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Divulgação
