Participaram da reunião o Secretário do Meio Ambiente Luís Benoit e o Assessor Jurídico Cassiano Black
Os vereadores que compõem as Comissões Permanentes da Câmara Municipal estiveram reunidos nesta segunda-feira (05/04), de forma virtual, para a análise de 10 matérias que tramitam na Casa.
Na ocasião, estiveram presentes o Secretário do Meio Ambiente Luis Benoit e o Assessor Jurídico Cassiano Black. Convidados a prestarem esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº018-01/2021, que autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel da Imojel Construtora e Incorporadora Ltda., Luis Benoit foi sabatinado sobre a existência de licenciamento ambiental, capacidade de extração e sobre a possibilidade de, futuramente, transformar a área em depósito. Agora, a Comissão de Obras e Serviços Públicos encaminhará Ofício à Secretaria de Obras buscando outras informações. O projeto recebeu parecer favorável e segue para deliberação em plenário.
Outro Parecer diz respeito ao Projeto de Lei nº 019 -01/2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo e veio acompanhado de emenda que corrige o texto. A Comissão de Justiça e Redação emitiu Parecer pela legalidade da emenda, mas acenou pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto original. Ambos seguem para deliberação em plenário.
O Projeto de Lei nº 020 -01/2021, que autoriza o Executivo a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e o município, ficou retido nas Comissões. A Câmara oficiará o Executivo referente ao estudo de impacto orçamentário e financeiro. Logo que os documentos forem encaminhados ao Legislativo, será concluída a análise do Projeto.
O Projeto de Lei nº 023 -01/2021, que cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais e o Censo Previdenciário, ficou retido nas Comissões aguardando Parecer do Departamento Jurídico da Casa.
Também ficou retido o Projeto de Lei nº 024 -01/2021, que regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa. As Comissões aguardam Parecer do Departamento Jurídico da Casa para análise e conclusão.
As Comissões solicitaram a presença de representante da Secretaria de Planejamento e Urbanismo para esclarecimentos acerca do projeto de Lei nº 026-01/2021, que autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, duas áreas de terreno urbano de Heda Petry, Inez Petry e Pedro Blásio Ruschel. Enquanto isso, o Projeto fica retido nas Comissões.
Da mesma forma, fica retido o Projeto de Lei nº 027-01/2021, que autoriza a Prefeitura a realizar contratação temporária dos seguintes profissionais: analista de sistemas, técnico em informática, auxiliar de biblioteca e monitor de creche. Antes de concluírem as análises os vereadores querem buscar informações complementares junto à Secretaria da Fazenda.
Uma EMENDA ao PL nº 17-01/2021, que modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), recebeu parecer favorável e segue para deliberação em plenário.
Ficou retido o Projeto de Lei CM nº 014-01/2021, que atribui a denominação de Oda Wagner à Rua “D13”, localizada no Loteamento Verdes Vales III, no Bairro Carneiros, de autoria do vereador Eder Sphor (MDB). De acordo com as Comissões, o referido projeto encontra-se incompleto.
Por fim, o Projeto de Lei CM nº 015-01/2021, que concede o Título de Cidadão Lajeadense a Cristiano Dickel, de autoria do vereador Alex Schimitt (PP), recebeu parecer favorável e segue para deliberação em plenário.
Os membros das Comissões Permanentes voltam a se reunir no dia 12/04/2021.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 05/04/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
