A reunião excedeu o tempo regimental de 4h. Os vereadores deixaram a apreciação de 4 projetos para próxima sessão ordinária.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13/04), no plenário virtual, 9 Projetos de Lei (PL) foram discutidos e aprovados. Outros 4 projetos do Legislativo ficaram de fora das análises e irão ser pautados na próxima reunião.
Um importante projeto, enviado em regime de urgência, foi incluído na pauta após acordo de lideranças. Trata-se do PL Substitutivo Nº 31-01/2021, que autoriza o Executivo a adiantar valores ao Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado. O recurso de R$ 343.300,06 servirá para quitação dos débitos do SPML com a UNIMED - Cooperativa e Serviços de Saúde dos Vales do Taquari e Rio Pardo Ltda. A proposta foi aprovada apesar dos votos contrários dos vereadores Alex Schimitt (PP) e Marcio Dal Cin (PSDB).
Também foi aprovado o PL Nº 016, que autoriza o Executivo a dispensar a empresa Arthez Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., do pagamento de multa de destrato contratual da compra de um terreno localizado no Distrito Industrial.
Foi retirado da pauta o PL N° 017, que altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Proteção Florestal. O presidente Isidoro Fornari (PP), informou que a proposta ainda está em prazo de vistas.
Outro projeto aprovado pela Casa foi o PL N° 023, que cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais e o Censo Previdenciário.
Na mesma sessão foi aprovado o PL No. 026-01/2021, que autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, duas áreas urbanas de propriedade de Heda Petry, Inez Petry e Pedro Blásio Ruschel.
Com o aval do plenário o Executivo abrirá Crédito Suplementar para a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social e para a Secretaria de Saúde no valor de R$ 150.000,00, objetivando a aquisição de vacinas e gás de cozinha. O PL Nº 028 foi aprovado com uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Lorival Silveira (PP), que incrementa a rubrica destinada à entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Foi aprovado o PL N° 029, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 238.856,00 para obras de pavimentação de vias do Parque da Orla do Rio Taquari.
Foi aprovado o PL N° 030, que autoriza a abertura de crédito para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura no valor de R$ 303.328,59 para a implantação do Programa Espaço 4.0.
Aprovado o PL N° 035, que autoriza o Executivo a permutar imóvel do município por outro de propriedade de Débora Cristine dos Santos. A proposta visa a ampliação do Parque Municipal Ney Santos Arruda, no Bairro Centro. O valor das áreas em permuta é de R$ 134.000,00.
De autoria dos vereadores Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB), Antônio Marcos Schefer (MDB), Éder Spohr (MDB), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT), o Projeto de Lei CM N° 008, que permite a pavimentação de trechos de ruas a partir de 60 metros de extensão, foi aprovado. O vereador Lorival Silveira (PP) apresentou emenda para alterar a redução para 70 metros de extensão e a obrigatoriedade de conexão com outra rua já pavimentada, mas a emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Atualmente a lei só permite calçamento de ruas acima de 100 metros de extensão.
Os requerimentos nº 501 e nº 511 receberam pedido de destaque e serão votados na próxima reunião, que será realizada no dia 20.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 14/04/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
