Quatro proposições foram aprovadas na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20/04).
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20/04), de forma virtual, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n° 017/2021, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 9.903, que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Proteção Florestal – FMFLOR, com 3 emendas.
A primeira emenda, do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), centraliza a movimentação financeira dos fundos no Secretário da Fazenda, as outras duas emendas, do vereador Deoli Graff (PP), possibilitam povoamento com espécies nativas às margens de arroios, rios, lagos e nascentes com as mudas do Horto Florestal e permite o financiamento a projetos somente com mudas nativas.
Adiada a votação do Projeto de Lei n° 020/2021, que autoriza o Executivo a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração entre o município e o Tribunal Regional Eleitoral. O vereador Alex Schimitt (PP), pediu vistas e terá 10 dias para analisar a proposta.
O Projeto de Lei n° 032/2021, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um assistente social, a ser lotado na Secretaria de Educação, foi aprovado por todos os vereadores.
Também recebeu aval de todos os vereadores o Projeto de Lei n° 034/2021, que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso sobre duas áreas de terrenos urbanos à Associação Esporte Clube Bandeirantes.
Os vereadores Carlos Eduardo Ranzi e Jones Barbosa da Silva, ambos do MDB, proponentes do Projeto de Lei CM n° 009/2021, pediram prazo para defesa. Isso porque a proposta que dispõe sobre a publicidade do cronograma de manutenção em vias não pavimentadas recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade, por vício de iniciativa.
O vereador Marcio Dal Cin (PSDB) pediu a retirada do Projeto de Lei CM n° 012/2021, que estabelece critérios para a execução de obras de recapeamento asfáltico, bem como para a reparação de pavimentos danificados por obras de infraestrutura executadas em todas as vias públicas. Ele pretende fazer alterações no texto.
Acatado pelo plenário o parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade, por vício de iniciativa, ao Projeto de Lei CM n° 013/2021, que prevê publicação nos sites da Prefeitura, de listagem dos empregados e veículos de empresas prestadoras de serviços terceirizados. Além do autor, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), também votaram contra, os vereadores: Éder Sphor (MDB), Marcio Dal Cin (PSDB), Antônio Marcos Schefer (MDB), Sérgio Kniphoff (PT), Jones Barbosa da Silva (MDB) e Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).
A proposição do vereador Alex Schimitt (PP), CM n° 016/2021, que reconhece as atividades presenciais das redes pública e privada de ensino como essenciais, recebeu pedido de vistas do vereador Sérgio Kniphoff (PT).
Por fim, o plenário aprovou por maioria o Projeto de Lei CM n° 018/2021, que institui a Semana Municipal do Lixo Zero, de autoria dos vereadores Adriano da Rosa (PSB), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), Deoli Graff (PP), Heitor Hoppe (PP), Jones Barbosa da Silva (MDB), Lorival Silveira (PP), Paula Thomas (PSDB) e Sérgio Kniphoff (PT). O vereador Alex Schimitt (PP) se posicionou contrário à proposta, justificando que reconhece a boa intenção do projeto, mas tem o entendimento de que esse tipo de projeto deveria ser encaminhado pelo Executivo.
Dois requerimentos que receberam pedido de destaque na sessão anterior também foram votados e aprovados. O primeiro, nº 501/2021, do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), solicita que a Secretaria de Habitação e Assistência Social, forneça a relação de todos os Lajeadenses inscritos no Cadastro único do município; o segundo, nº 511/2021, do vereador Heitor Hoppe (PP) sugere a Secretaria da Educação, estudo de projeto para a implantação de Uma Creche, no imóvel onde estava localizada a antiga Unidade Básica de Saúde, no Bairro Universitário.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 27/04/2021.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 22/04/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
