Reunião conjunta foi dirigida pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Alex Schimitt (PP).
Em reunião conjunta das Comissões Permanentes da Câmara de Lajeado realizada na manhã desta segunda-feira (26/04), os vereadores-membros aprovaram parecer favorável a uma emenda modificativa e a uma nova mensagem justificativa ao PL nº20-01/2021.
A proposição autoriza o Executivo a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS).
A emenda, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que sofreu ajuste no texto, modifica o artigo 4º, passando a vigorar a seguinte redação: “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos entre a data de sua promulgação até 31 de dezembro de 2024”.
A nova Mensagem Justificativa que acompanha o projeto, enviada pelo executivo, apenas exclui o pedido de análise em regime de urgência.
Também estava na pauta a análise do PL nº 33-01/2021, que altera a Lei Municipal nº 6.697, que inclui técnicos da área elétrica no rol de profissionais responsáveis pelos serviços realizados por empresas que se dediquem à instalação de cercas energizadas.
Quanto a essa proposta, o Departamento Jurídico da Casa sugeriu que seja solicitado o posicionamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul – CREA-RS. Ainda foram solicitadas envio de oficio para que sejam ouvidos: o representante do Executivo, o Técnico de Mercado e, também, um técnico da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – CERTEL ENERGIA.
A proposta fica retida até que todos sejam ouvidos e as dúvidas esclarecidas. Em seguida, será dado andamento à proposição.
As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, voltam a se reunir no dia 03/05, às 8h30min, no Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 26/04/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
